17/06/2025 21:09

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 21:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:36

Processo Desarquivado
06/06/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:39

Transitado em Julgado em 09/09/2024
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO. ÔNUS.

RATEIO ENTRE AS PARTES.

DETERMINAÇÃO LEGAL.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

O art. 95 do Código de Processo Civil-CPC estabelece que a remuneração do perito deve ser "rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes".

Trata-se de disposição expressa, a qual não contempla relativização em decorrência do ônus da prova atribuído às partes. 2.

Não houve pedido de prova pericial pelo autor.

A prova técnica foi determinada pelo juízo para a elucidação dos fatos, o que enseja no rateio dos honorários periciais entre as partes, conforme previsão do art. 95 do CPC. 3.

A prova técnica foi determinada pelo juízo, o que atrai a aplicação do artigo 95 do CPC e implica o rateio dos honorários periciais. 4.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada
19/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:37

Conhecido o recurso de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (AGRAVANTE) e provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 12:35

Recebidos os autos
04/07/2024 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de INGRID VITORIA DOS REIS RODRIGUES em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:15

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 08:18

Concedido efeito suspensivo a Recurso
04/06/2024 12:13

Recebidos os autos
04/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
31/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/05/2024 12:53

Distribuído por sorteio
31/05/2024 12:51

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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