10/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/09/2025 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:15

Expedição de Ofício.
02/09/2025 15:08

Expedição de Mandado.
16/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2025 14:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2025 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
15/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:24

Juntada de Certidão
25/06/2025 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0039888-16.2014.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: LEONARDO NUNES DA COSTA Inquérito Policial: 416/2014 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) CERTIDÃO Certifico que o resultado da última tentativa de intimação do réu, via carta precatória, foi infrutífero (ID Num. 235597110 - Pág. 3).

Diante disso, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Daniel Mesquita Guerra, intimo o Ministério Público e a Defesa constituída nos autos para, no prazo de 5 dias, indicar o telefone (preferencialmente com WhatsApp) e o endereço, com CEP, devidamente atualizados, do(a) acusado(a) LEONARDO NUNES DA COSTA, a fim de viabilizar sua intimação.

Brasília/DF, 13 de junho de 2025 ALHANDRA ELEUTERIO RODRIGUES 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
13/06/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:00

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:59

Expedição de Ofício.
12/06/2025 15:54

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:48

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:16

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 16:04

Juntada de carta
12/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 10:50

Juntada de Certidão
11/05/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2025 14:50, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:24

Juntada de comunicações
23/04/2025 13:41

Juntada de comunicações
23/04/2025 13:40

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 13:40

Desentranhado o documento
23/04/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 09:32

Juntada de Certidão
11/04/2025 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:37

Juntada de comunicação
06/03/2025 14:04

Juntada de carta
06/03/2025 13:44

Expedição de Carta.
06/03/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:21

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
25/01/2025 22:40

Publicado Decisão em 21/01/2025.
07/01/2025 12:53

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:33

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:29

Recebidos os autos
17/12/2024 14:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/12/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
13/12/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/04/2025 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 12:11

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:18

Publicado Certidão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0039888-16.2014.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: LEONARDO NUNES DA COSTA Inquérito Policial: 416/2014 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que, conforme Decisão proferida por este Juízo, restou determinada a designação de data para a realização da audiência de instrução e julgamento vinculada a presente ação penal, no qual o(a) réu LEONARDO NUNES DA COSTA , nesta data, em consulta ao sistema de informação de informação do SESIPE, NÃO se encontra acautelado(a) no Sistema Prisional do Distrito Federal.

Dessa forma, seguindo a determinação dada no bojo dos autos PA SEI nº 0030621/2023, que regulou o procedimento de marcação e realização das audiências desta 1ª Vara de Entorpecentes, designo o dia 18/02/2025 às 15:40, para a realização da audiência de instrução e julgamento, na forma telepresencial, ou seja, a audiência acontecerá remotamente por videoconferência.

Certifico, ademais, que a audiência será realizada DE FORMA HÍBRIDA por videoconferência, ou seja, as partes podem comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo para participar da audiência, a qual se realizará por meio do aplicativo Microsoft Teams, disponível gratuitamente na loja de aplicativos para Android e IOS.

Entretanto, caso as partes optem por participar remotamente, cada uma deverá garantir os meios para seu acesso à videoconferência.

No dia e horário designados para audiência, as Partes (o investigado, as testemunhas, a Acusação e a Defesa) deverão acessar o link ou QR Code abaixo, inserir os dados solicitados pelo aplicativo e entrar na sala de audiências virtual por meio de computador com câmera e microfone ou celular/ tablet, com acesso à internet e em lugar silencioso. https://atalho.tjdft.jus.br/mkHOPA Ficam as partes intimadas para que se manifestem caso haja alguma objeção quanto à realização das audiências por meio de videoconferência.

O Juízo solicita que, ao acessar o sistema de videoconferência, os réus e testemunhas informem seu nome de forma a possibilitar a pronta identificação.

Deverá ser realizada, em ato anterior à gravação do ato processual, a identificação de membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal e Advogados. “Art. 3, §2º - As partes e as testemunhas serão identificadas da seguinte forma: I - declaração do nome, estado civil e profissão; II - apresentação em estilo "selfie" segurando o documento oficial de identificação (frente e verso).” Ficam as partes intimadas por intermédio de seu patrono.

Brasília/DF, 28 de outubro de 2024 LUCIANO GONTIJO DA SILVA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
29/10/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 18:00

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/02/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/10/2024 14:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:03

Recebidos os autos
03/10/2024 14:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 12:58

Desentranhado o documento
03/10/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
02/10/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
30/09/2024 17:20

Recebidos os autos
30/09/2024 17:20

Mantida a prisão preventida
12/09/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/09/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:34

Recebidos os autos
11/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/09/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0039888-16.2014.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: LEONARDO NUNES DA COSTA Inquérito Policial: 416/2014 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) LEONARDO NUNES DA COSTA, pela segunda vez, para apresentar resposta à acusação, no prazo legal, conforme determinado no ID 207077876.

Brasília/DF, 27 de agosto de 2024 SAMUEL LUCAS CHAGAS 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
23/08/2024 13:58

Recebidos os autos
23/08/2024 13:58

Outras decisões
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 13:57

Juntada de comunicações
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0039888-16.2014.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEONARDO NUNES DA COSTA DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise do pedido de revogação de prisão formulado pela defesa de LEONARDO NUNES DA COSTA.

Instado, o Ministério Público opinou favoravelmente à soltura de Leonardo (ID 205998819). É a síntese.

Passo a decidir.

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a constrição da liberdade do investigado foi decretada, em 03/07/2017, em razão do descumprimento de medidas cautelares diversas da prisão (ID 52761652).

Em 31/07/2024, este Juízo recebeu a comunicação da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo quanto ao cumprimento do mandado de prisão (ID 206022318).

Naquele mesmo dia, o advogado constituído do réu peticionou pela revogação da prisão (ID 205963064).

Após decisão deste juízo (ID 206769381), juntou-se aos autos comprovação da intimação pessoal do réu (ID 207086618).

Desta forma, considerando que o réu apresentou endereço fixo, comprovante de ocupação lícita, bem como se verificou a ausência de elementos de informação atuais que justifiquem a manutenção da medida, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA em relação a LEONARDO NUNES DA COSTA.

Em tempo, FIXO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, nos termos do art. 319, I, IV e IX do CPP: a) comparecimento mensal em Juízo, devendo o fazer via Balcão Virtual, até o 10º dia de cada mês para informar e justificar suas atividades; b) proibição de se ausentar da comarca onde reside sem autorização deste juízo; c) monitoramento eletrônico até o julgamento da ação penal em primeira instância, fixando como área de inclusão a região metropolitana de Vitória/ES.

A partir da ciência desta decisão, fica o acusado expressamente advertido, quanto à necessidade de atender e cumprir fielmente as obrigações a ele impostas, nesta oportunidade, sob pena de revogação e restabelecimento da prisão preventiva, conforme dispõe o §4º, do Art. 282 do CPP.

Dou a presente decisão força de alvará de soltura e advertência das medidas cautelares impostas, nesta oportunidade, devendo o réu ser posto em liberdade, após a instalação do dispositivo de monitorização, pelo CIME ou órgão responsável no Estado do Espírito Santo, salvo se por outro motivo não estiver preso.

Informe-se ao acusado que o descumprimento injustificado de qualquer das medidas cautelares impostas, especialmente o não comparecimento em Juízo quando intimado, ensejará a imediata decretação de sua prisão preventiva.

DEMAIS DETERMINAÇÕES: a) revogo a decisão que determinou a suspensão do curso do processo e da fluência do prazo prescricional, assim, o curso da presente ação penal, bem como a data em que o prazo prescricional voltará a seguir a partir da data da efetiva notificação do acusado, na hipótese 09/08/2024 (ID207139469, pág. 23), para tanto, a data em questão deverá ser cadastrada como a data do término da suspensão do processo e do prazo prescricional; b) intime-se o advogado constituído para apresentar resposta à acusação no prazo legal; c) intime-se o Ministério Público; Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
13/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
12/08/2024 18:47

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:07

Expedição de Carta.
12/08/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:28

Recebidos os autos
12/08/2024 17:28

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, proibição de ausentar da Comarca, monitoração eletrônica
12/08/2024 17:28

Revogada a Prisão
10/08/2024 10:02

Juntada de carta
09/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 12:10

Recebidos os autos
08/08/2024 12:10

Outras decisões
02/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/08/2024 12:01

Recebidos os autos
02/08/2024 12:00

Outras decisões
02/08/2024 12:00

Mantida a prisão preventida
31/07/2024 16:15

Juntada de Certidão de cumprimento
31/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
31/07/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 12:50

Juntada de comunicações
19/04/2024 12:46

Expedição de Ofício.
12/12/2023 14:08

Juntada de comunicações
14/09/2023 17:47

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:55

Recebidos os autos
29/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/08/2023 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:45

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:49

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
20/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
06/12/2022 14:41

Recebidos os autos
06/12/2022 14:41

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
06/12/2022 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
19/04/2021 16:50

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
21/01/2020 10:56

Juntada de Petição de Outras ciências;
08/01/2020 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2020 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2020 16:41

Juntada de Certidão
23/12/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/12/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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