03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de NEUMA FRANCISCA DE LIMA CAMPOS em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão: 1ª Turma Cível Número do processo: 0709661-96.2024.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NEUMA FRANCISCA DE LIMA CAMPOS, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS APELADO: DISTRITO FEDERAL Relator: Desembargador Teófilo Caetano Vistos etc.

Defronte o teor do apelo aviado pela exequente[1] e considerando que, consoante se apreende de consulta ao andamento processual, conquanto tenha havido o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0723785-75.2023.8.07.0000 – IRDR 21, pela egrégia Câmara de Uniformização, o acórdão que o elucidara e fixara tese sobre a matéria afetada para julgamento em aludido ambiente ainda não transitara em julgado, suspendo o curso processual até o advento da coisa julgada recobrindo aludido julgado ante o fato de que o objeto do recurso em tela dispõe justamente sobre a questão abordada.

Com efeito, o recurso em tela envolve justamente a matéria objeto de aludido incidente e o curso processual dos processos afetados somente deverá ser retomado após o advento do trânsito em julgado do correlato acórdão, consoante dispõe o §5º do artigo 982, do CPC.

Aguarde-se, pois, o trânsito em julgado do acórdão que elucidara o incidente nomeado, voltando estes autos conclusos, oportunamente, devidamente certificados.

Intimem-se.

Brasília-DF, 8 de maio de 2025.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator [1] ID 70271511
09/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:30

Recebidos os autos
09/05/2025 16:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
02/04/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
31/03/2025 14:54

Recebidos os autos
31/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
27/03/2025 23:18

Recebidos os autos
27/03/2025 23:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2025 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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