TJDFT - 0701347-94.2024.8.07.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 14:27
Baixa Definitiva
-
12/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 13:59
Transitado em Julgado em 10/09/2024
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11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de EVERTON GOMES PEREIRA FELIX em 10/09/2024 23:59.
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20/08/2024 02:20
Publicado Ementa em 20/08/2024.
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20/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
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19/08/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO.
INDICAÇÃO DE DEPOSITÁRIO FIEL.
DESNECESSIDADE.
RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL INDEVIDAMENTE EXTINTA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A presente hipótese consiste em verificar se o Juízo singular agiu corretamente ao extinguir a relação jurídica processual nos termos do art. 321, parágrafo único, em composição com o art. e 485, inc.
I, ambos do Código de Processo Civil, em razão da inércia da credora em indicar o depositário fiel do veículo objeto da presente demanda. 2.
A regra prevista no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/1969 preceitua que a comprovação da relação jurídica negocial entre os litigantes e a mora do réu são as únicas condições para que a credora requeira a busca e apreensão do veículo objeto do negócio jurídico celebrado. 2.1.
Assim, a indicação de eventual depositário fiel não é condição para admissibilidade da petição inicial.
Por isso é indevido, no caso, o indeferimento determinado. 3.
Recurso conhecido e provido. -
16/08/2024 16:21
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 17:13
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (APELANTE) e provido
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07/08/2024 16:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2024 16:04
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/07/2024 22:18
Recebidos os autos
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27/06/2024 15:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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27/06/2024 15:01
Recebidos os autos
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27/06/2024 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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23/06/2024 19:38
Recebidos os autos
-
23/06/2024 19:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/06/2024 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2024
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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