05/10/2024 10:15

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 10:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
16/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/09/2024 13:17

Transitado em Julgado em 03/09/2024
02/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:37

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0751556-43.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA REQUERIDO: JOSE FABRICIO DIAS DE MOURA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em face de JOSE FABRICIO DIAS DE MOURA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 207504765).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 14 de agosto de 2024, às 11:23:49.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
14/08/2024 21:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2024 21:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 16:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/08/2024 14:48

Recebidos os autos
14/08/2024 14:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de NERO RASTREAMENTO E MONITORAMENTO LTDA em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
30/07/2024 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/06/2024 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 10:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 10:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/06/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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