03/09/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 14:52

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR DE BRITO em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716889-19.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VITOR DE BRITO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, sem os quais o feito não pode prosseguir.

A fase de cumprimento de sentença deverá ser deflagrada nos autos principais, sendo inadmissível sua tramitação em autos autônomos.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/08/2024 13:22

Recebidos os autos
12/08/2024 13:22

Indeferida a petição inicial
12/08/2024 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
10/08/2024 11:41

Distribuído por dependência
10/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

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