08/05/2025 04:51

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 04:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:54

Juntada de Alvará de levantamento
28/03/2025 02:42

Publicado Sentença em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:11

Transitado em Julgado em 25/03/2025
26/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 19:00

Recebidos os autos
25/03/2025 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 04:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 22:08

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 22:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
11/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726338-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MAFFRA FERNANDES DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de CARLOS ALBERTO MAFFRA FERNANDES.

Autos reclassificados e polos invertidos.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
19/12/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:27

Recebidos os autos
18/12/2024 16:27

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
12/12/2024 04:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/12/2024 04:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
24/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 19:13

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:26

Recebidos os autos
18/09/2024 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2024 23:51

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 16:50

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 15/08/2024.
14/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
12/08/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 13:38

Recebidos os autos
11/08/2024 13:38

Julgado improcedente o pedido
10/07/2024 03:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/07/2024 17:44

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 01:03

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 12:47

Recebidos os autos
23/06/2024 12:47

Outras decisões
05/06/2024 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2024 17:09

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:31

Recebidos os autos
10/05/2024 17:31

Determinada a emenda à inicial
19/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/04/2024 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
16/04/2024 14:20

Recebidos os autos
16/04/2024 14:20

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:19

Recebidos os autos
09/04/2024 18:19

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 15:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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