27/08/2024 14:48

Arquivado Provisoramente
27/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0001892-49.2017.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO REPRESENTANTE LEGAL: DUNICE ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: A.

V ELETRONICOS E ACESSORIOS PARA O LAR EIRELI, ALEX MENDES EVANGELISTA DECISÃO Em princípio, as ordens lançadas no sistema conveniado podem ser reiteradas conforme período determinado, funcionalidade conhecida como “teimosinha”.

Todavia, o pleito de ordens de bloqueio “permanente” - “teimosinha” - não pode se dar de maneira indiscriminada, uma vez que, lançadas consideráveis tentativas infrutíferas, não há razão de sua continuidade, sem que o exequente demonstre estritamente alteração na situação financeira do executado, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.

Além disso, não compete ao Poder Judiciário investigar, sem qualquer fundamento e por prazo indeterminado, a situação financeira do devedor/executado.

Ao contrário, é ônus da parte exequente diligenciar para a localização de bens, ou, no mínimo, demonstrar alteração da situação financeira da parte executada para justificar pesquisas de localização de bens.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Dessa forma, indefiro o pedido de pesquisa SISBAJUD na modalidade repetição programada.

Retornem-se os autos ao arquivo provisório, observando-se o prazo da prescrição intercorrente, conforme decisão de ID 179210977.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
15/08/2024 19:25

Recebidos os autos
15/08/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
15/08/2024 19:25

Indeferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE)
15/08/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/07/2024 04:16

Processo Desarquivado
30/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:10

Arquivado Provisoramente
23/11/2023 17:15

Recebidos os autos
23/11/2023 17:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
23/11/2023 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
23/11/2023 09:32

Processo Desarquivado
25/05/2023 15:33

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 15:33

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:44

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 11:51

Recebidos os autos
19/05/2023 11:51

Indeferido o pedido de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO - CPF: *59.***.*48-34 (EXEQUENTE)
17/05/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 05:40

Expedição de Certidão.
12/05/2023 05:38

Juntada de consulta sisbajud
11/05/2023 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/04/2023 15:31

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:23

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:09

Juntada de Certidão
12/01/2023 07:14

Juntada de Certidão
08/11/2022 07:25

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:19

Recebidos os autos
28/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
10/10/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:22

Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 06/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 11:42

Juntada de comunicações
30/09/2022 16:30

Juntada de comunicações
30/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 13:36

Juntada de Certidão
21/09/2022 00:16

Expedição de Ofício.
04/09/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:23

Expedição de Certidão.
15/07/2022 08:55

Juntada de consulta infojud
12/07/2022 14:00

Juntada de Certidão
30/06/2022 09:08

Juntada de Certidão
28/06/2022 12:50

Juntada de Certidão
28/06/2022 02:32

Decorrido prazo de ALEX MENDES EVANGELISTA em 27/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 14:57

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:22

Publicado Edital em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
06/05/2022 23:23

Expedição de Edital.
06/05/2022 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 16:35

Recebidos os autos
04/05/2022 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/04/2022 19:34

Juntada de Certidão
18/04/2022 16:53

Processo Desarquivado
18/04/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 13:29

Arquivado Provisoramente
10/12/2021 13:28

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 19:19

Recebidos os autos
25/11/2021 19:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/11/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/11/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 11:20

Expedição de Certidão.
28/10/2021 10:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:52

Juntada de Certidão
28/10/2021 09:35

Juntada de consulta infojud
28/10/2021 08:23

Juntada de consulta renajud
28/10/2021 08:21

Juntada de consulta renajud
27/10/2021 14:51

Recebidos os autos
27/10/2021 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/10/2021 14:27

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2021 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/10/2021 21:15

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 14:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2021 23:59:59.
18/08/2021 23:41

Recebidos os autos
18/08/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 23:41

Homologada a Transação
16/08/2021 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/08/2021 16:52

Expedição de Certidão.
16/08/2021 16:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 14:18

Juntada de comunicações
20/07/2021 15:08

Expedição de Ofício.
16/07/2021 21:44

Juntada de Certidão
16/07/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 23:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 23:38

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:58

Expedição de Alvará.
27/06/2021 21:35

Recebidos os autos
27/06/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2021 21:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/06/2021 21:28

Juntada de Certidão
09/06/2021 08:42

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2021 16:35

Recebidos os autos
17/05/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/03/2021 15:52

Juntada de Certidão
25/03/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 11:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/01/2021 17:55

Juntada de comunicações
05/11/2020 08:26

Juntada de Ofício
31/10/2020 09:47

Expedição de Certidão.
22/10/2020 09:53

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:53

Expedição de Certidão.
22/10/2020 07:10

Expedição de Certidão.
22/10/2020 07:09

Expedição de Ofício.
22/10/2020 07:09

Expedição de Ofício.
22/10/2020 07:05

Expedição de Ofício.
21/10/2020 16:14

Juntada de Certidão
21/10/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 15:12

Juntada de Certidão
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 13:46

Juntada de Certidão
12/08/2020 12:13

Expedição de Ofício.
12/08/2020 11:25

Juntada de Certidão
11/08/2020 09:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 19:12

Expedição de Certidão.
23/07/2020 17:50

Recebidos os autos
23/07/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 16:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/07/2020 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/07/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 11:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 13:21

Juntada de Certidão
13/07/2020 21:39

Expedição de Ofício.
25/06/2020 13:56

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:04

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 16:27

Expedição de Certidão.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de A. V ELETRONICOS E ACESSORIOS PARA O LAR EIRELI em 08/06/2020 23:59:59.
15/05/2020 14:07

Juntada de Certidão
11/05/2020 13:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:08

Publicado Edital em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 17:51

Juntada de Certidão
06/04/2020 17:48

Expedição de Edital.
06/04/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2020 22:57

Juntada de Certidão
25/03/2020 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 17:08

Juntada de Certidão
02/03/2020 15:58

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/01/2020 12:35

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/01/2020 19:08

Recebidos os autos
23/01/2020 19:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2020 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/01/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2019 14:53

Recebidos os autos
21/12/2019 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/12/2019 14:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/12/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2019 13:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/12/2019 23:59:59.
30/11/2019 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 16:42

Recebidos os autos
29/11/2019 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2019 11:08

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 22:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 08:43

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 19:03

Recebidos os autos
29/09/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
06/09/2019 15:23

Recebidos os autos
06/09/2019 15:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2019 18:00

Juntada de Certidão
27/08/2019 08:51

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2019 05:53

Publicado Certidão em 26/08/2019.
24/08/2019 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2019 17:18

Juntada de Certidão
22/08/2019 16:21

Recebidos os autos
22/08/2019 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/08/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 14:45

Juntada de Certidão
07/08/2019 14:57

Decorrido prazo de ALEX MENDES EVANGELISTA em 06/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 11:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 09:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 10:37

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2019 09:15

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2019 15:18

Juntada de Certidão
02/07/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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