03/10/2024 07:48

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 07:48

Transitado em Julgado em 26/09/2024
13/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 15:45

Recebidos os autos
11/09/2024 15:45

Indeferida a petição inicial
09/09/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 07:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA ZAGO em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771461-34.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA ZAGO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para que a parte autora comprove sua legitimidade para propositura da presente ação, tendo em vista que o auto de infração juntado não consta o nome do condutor.

Além disso, deve instruir o feito com cópia do processo administrativo que tratou do auto de infração que se pretende a declaração de nulidade.

Cabe a parte autora, também, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Por fim, junte-se aos autos comprovante de endereço em seu nome ou documento que comprove a vinculação ao endereço indicado.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 12:55:59.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/08/2024 19:35

Recebidos os autos
15/08/2024 19:35

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
15/08/2024 10:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708508-73.2024.8.07.0003

Foto Show Eventos LTDA

Adrielly Fernandes Tavares

Advogado: Camila Rosa Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0708001-67.2024.8.07.0018

Adriel Rabelo do Carmo

Departamento de Transito Detran

Advogado: Twan Johnson Ferreira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0723759-34.2024.8.07.0003

Tatiane dos Santos Pereira

Gilson Alves de Andrade

Advogado: Kuimbely Cruz Brasil

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/07/2024 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0767917-38.2024.8.07.0016

Lucia Helena Goncalves Nunes Pires

Distrito Federal

Advogado: Diovaner Menezes Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/08/2024 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0710893-07.2023.8.07.0010

Josefa Fereira de SA

Tayane Ferreira de SA

Advogado: Alline Nalla Lopes de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2023 17:36

Exibir Processo