30/04/2025 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
30/04/2025 13:53

Transitado em Julgado em 30/04/2025
02/04/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287955/2025
02/04/2025 17:31

Protocolizada Petição 287955/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/04/2025
02/04/2025 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
01/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
28/03/2025 23:20

Conheço do agravo de Sob sigilo para dar provimento ao Recurso Especial
24/01/2025 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
24/01/2025 15:15

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
23/01/2025 14:57

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação. Certifico, ainda, a alteração da classe para Agravo em Recurso Especial, tendo em vista decisão de fl. 1374.
23/01/2025 14:56

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: EREsp 1862561)
18/12/2024 16:23

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
18/12/2024 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
18/12/2024 16:16

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS
26/04/2024 15:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
26/04/2024 11:49

Transitado em Julgado em 26/04/2024 em atendimento ao acórdão retro
26/04/2024 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/04/2024 Petição Nº 172400/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos
25/04/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/04/2024 22:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0172400 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561 - Publicação prevista para 26/04/2024
23/04/2024 23:59

Não conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00172400/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
22/03/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024
21/03/2024 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
21/03/2024 16:47

Incluído em pauta para 17/04/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00172400/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
20/03/2024 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
19/03/2024 18:11

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 213872/2024
19/03/2024 17:53

Protocolizada Petição 213872/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/03/2024
13/03/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 192086/2024
13/03/2024 16:15

Protocolizada Petição 192086/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/03/2024
13/03/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2024 Petição Nº 172400/2024 -
12/03/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
11/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - Petição Nº 172400/2024. Publicação prevista para 13/03/2024)
07/03/2024 17:31

Protocolizada Petição 172400/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/03/2024
29/02/2024 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 143927/2024
29/02/2024 15:54

Protocolizada Petição 143927/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/02/2024
29/02/2024 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1196326/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos
28/02/2024 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1196326 - EDcl nos EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561 - Publicação prevista para 29/02/2024
27/02/2024 23:59

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01196326/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
01/02/2024 05:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024
31/01/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/01/2024 17:08

Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01196326/2023 - EDcl nos EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
19/12/2023 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/12/2023 14:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1217795/2023
18/12/2023 14:34

Protocolizada Petição 1217795/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2023
12/12/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 1202715/2023
12/12/2023 16:51

Protocolizada Petição 1202715/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/12/2023
12/12/2023 05:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 12/12/2023 Petição Nº 1196326/2023 -
11/12/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
11/12/2023 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1196326/2023. Publicação prevista para 12/12/2023)
11/12/2023 11:32

Protocolizada Petição 1196326/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/12/2023
04/12/2023 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1177895/2023
04/12/2023 17:36

Protocolizada Petição 1177895/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/12/2023
04/12/2023 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/12/2023 Petição Nº 755749/2023 - EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos
01/12/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0755749 - EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561 - Publicação prevista para 04/12/2023
29/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00755749/2023 - EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
31/10/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/10/2023
30/10/2023 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/10/2023 16:47

Incluído em pauta para 23/11/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00755749/2023 - EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
19/09/2023 15:08

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 755749/2023 - EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561
31/08/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023
30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
30/08/2023 16:00

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00755749/2023 - EDcl no AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
15/08/2023 17:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
14/08/2023 14:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 791006/2023
14/08/2023 14:22

Protocolizada Petição 791006/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/08/2023
10/08/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 767761/2023
10/08/2023 17:29

Protocolizada Petição 767761/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/08/2023
09/08/2023 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/08/2023 Petição Nº 755749/2023 -
08/08/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
07/08/2023 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 755749/2023. Publicação prevista para 09/08/2023)
07/08/2023 19:26

Protocolizada Petição 755749/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/08/2023
03/07/2023 21:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 659372/2023
03/07/2023 20:50

Protocolizada Petição 659372/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2023
03/07/2023 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/07/2023 Petição Nº 98539/2023 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos
30/06/2023 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
30/06/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0098539 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561 - Publicação prevista para 03/07/2023
27/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00098539/2023 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
01/06/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/06/2023
31/05/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/05/2023 16:50

Incluído em pauta para 21/06/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00098539/2023 - AgInt no ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
17/04/2023 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
03/03/2023 14:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147818/2023
03/03/2023 14:50

Protocolizada Petição 147818/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/03/2023
17/02/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 103924/2023
17/02/2023 17:59

Protocolizada Petição 103924/2023 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/02/2023
17/02/2023 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2023 Petição Nº 98539/2023 -
16/02/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/02/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 98539/2023. Publicação prevista para 17/02/2023)
16/02/2023 16:21

Protocolizada Petição 98539/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/02/2023
09/02/2023 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70450/2023
09/02/2023 14:58

Protocolizada Petição 70450/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2023
09/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023 Petição Nº 530803/2022 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos
08/02/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/02/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0530803 - ARE no RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561 - Publicação prevista para 09/02/2023
08/02/2023 18:00

Negado seguimento ao recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA - Petição Nº 2022/00530803 - ARE no RE nos EDcl no AgInt EREsp 1862561
15/09/2022 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/07/2022 12:56

Juntada de Petição de CONTRAMINUTA AO ARE nº 576055/2022
04/07/2022 12:52

Protocolizada Petição 576055/2022 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 04/07/2022
22/06/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 536854/2022
22/06/2022 15:58

Protocolizada Petição 536854/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 22/06/2022
22/06/2022 05:22

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 22/06/2022 Petição Nº 530803/2022 -
21/06/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta
21/06/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 530803/2022. Publicação prevista para 22/06/2022)
21/06/2022 15:06

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 530803/2022
21/06/2022 15:01

Protocolizada Petição 530803/2022 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/06/2022
31/05/2022 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458608/2022
31/05/2022 15:11

Protocolizada Petição 458608/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022
31/05/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022 Petição Nº 185356/2022 - RE nos EDcl no AgInt nos
30/05/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/05/2022 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0185356 - RE nos EDcl no AgInt nos EREsp 1862561 - Publicação prevista para 31/05/2022
30/05/2022 09:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/00185356 - RE nos EDcl no AgInt EREsp 1862561
23/05/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
04/04/2022 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 247411/2022
04/04/2022 12:26

Protocolizada Petição 247411/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 04/04/2022
24/03/2022 08:56

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 208429/2022
24/03/2022 08:53

Protocolizada Petição 208429/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 24/03/2022
23/03/2022 05:42

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 23/03/2022 Petição Nº 185356/2022 -
22/03/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
22/03/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 185356/2022. Publicação prevista para 23/03/2022)
22/03/2022 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
22/03/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
21/03/2022 12:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
21/03/2022 12:17

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/03/2022 14:37

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF
17/03/2022 18:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 185356/2022
17/03/2022 18:50

Protocolizada Petição 185356/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/03/2022
23/02/2022 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109780/2022
23/02/2022 14:56

Protocolizada Petição 109780/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2022
22/02/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/02/2022 Petição Nº 965111/2021 - EDcl no AgInt nos
21/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/02/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0965111 - EDcl no AgInt nos EREsp 1862561 - Publicação prevista para 22/02/2022
15/02/2022 23:59

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00965111/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
07/02/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2022-AJC-2S)
04/02/2022 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000004-2022-AJC-2S)
01/02/2022 05:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2022
31/01/2022 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
31/01/2022 16:51

Incluído em pauta para 09/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00965111/2021 - EDcl no AgInt nos EREsp 1862561/DF
06/11/2021 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
04/11/2021 18:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1008973/2021
04/11/2021 18:33

Protocolizada Petição 1008973/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/11/2021
03/11/2021 16:01

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 1002418/2021
03/11/2021 15:57

Protocolizada Petição 1002418/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 03/11/2021
28/10/2021 05:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/10/2021 Petição Nº 965111/2021 -
27/10/2021 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/10/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 965111/2021. Publicação prevista para 28/10/2021)
27/10/2021 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 965111/2021
27/10/2021 17:09

Protocolizada Petição 965111/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/10/2021
22/10/2021 19:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 949600/2021
22/10/2021 19:40

Protocolizada Petição 949600/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/10/2021
21/10/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/10/2021 Petição Nº 616154/2021 - AgInt
20/10/2021 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0616154 - AgInt nos EREsp 1862561 - Publicação prevista para 21/10/2021
19/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 00616154/2021 - AgInt nos EREsp 1862561/DF
06/10/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000062-2021-AJC-2S)
06/10/2021 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000060-2021-AJC-2S)
04/10/2021 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/10/2021
01/10/2021 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/10/2021 16:46

Incluído em pauta para 13/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00616154/2021 - AgInt nos EREsp 1862561/DF
20/07/2021 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)
20/07/2021 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 662851/2021
20/07/2021 15:59

Protocolizada Petição 662851/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/07/2021
30/06/2021 09:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/06/2021 Petição Nº 616154/2021 -
29/06/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
29/06/2021 13:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 616154/2021. Publicação prevista para 30/06/2021)
29/06/2021 13:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 616154/2021
29/06/2021 13:09

Protocolizada Petição 616154/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/06/2021
09/06/2021 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 543845/2021
09/06/2021 17:32

Protocolizada Petição 543845/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/06/2021
09/06/2021 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021
08/06/2021 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2021
02/03/2021 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
02/03/2021 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO
02/03/2021 13:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
18/02/2021 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)
18/02/2021 20:42

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1862561)
18/02/2021 20:41

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil.
18/02/2021 17:32

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
18/02/2021 06:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 101024/2021
18/02/2021 06:27

Protocolizada Petição 101024/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 17/02/2021
05/02/2021 12:37

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
06/01/2021 20:08

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO
16/12/2020 18:00

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1051024/2020 (Juntada automática)
16/12/2020 18:00

Protocolizada Petição 1051024/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2020
16/12/2020 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2020 Petição Nº 863662/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no
15/12/2020 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/12/2020 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0863662 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1862561 - Publicação prevista para 16/12/2020
07/12/2020 23:59

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 863662/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1862561
25/11/2020 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000226-2020-AJC-4T)
23/11/2020 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000224-2020-AJC-4T)
23/11/2020 17:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000226-2020-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
23/11/2020 17:19

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000224-2020-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
23/11/2020 05:20

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/11/2020
20/11/2020 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
20/11/2020 16:01

Incluído em pauta para 01/12/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00863662/2020 - EDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1862561/DF
13/11/2020 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
12/11/2020 16:56

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 929414/2020
12/11/2020 16:51

Protocolizada Petição 929414/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 12/11/2020
12/11/2020 06:39

Republicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/11/2020 Petição Nº 863662/2020 -
11/11/2020 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
11/11/2020 18:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à republicação - Republicação prevista para 12/11/2020
11/11/2020 16:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 922996/2020
11/11/2020 16:09

Protocolizada Petição 922996/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2020
03/11/2020 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/11/2020 Petição Nº 863662/2020 -
29/10/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/10/2020 12:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 863662/2020. Publicação prevista para 03/11/2020)
29/10/2020 11:46

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 863662/2020
29/10/2020 11:42

Protocolizada Petição 863662/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/10/2020
26/10/2020 16:06

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 849989/2020 (Juntada automática)
26/10/2020 16:06

Protocolizada Petição 849989/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2020
23/10/2020 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2020 Petição Nº 569489/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no
22/10/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
21/10/2020 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0569489 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1862561 - Publicação prevista para 23/10/2020
19/10/2020 23:59

Não conhecido o recurso de Sob sigilo, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 569489/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1862561
13/10/2020 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000188-2020-AJC-4T)
05/10/2020 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (Mandado nº 000186-2020-AJC-4T)
02/10/2020 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/10/2020
01/10/2020 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
01/10/2020 16:34

Incluído em pauta para 13/10/2020 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00569489/2020 - AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1862561/DF
18/09/2020 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator
18/09/2020 17:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 690472/2020
18/09/2020 17:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO
18/09/2020 16:43

Ato ordinatório praticado (Petição 690472/2020 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)
18/09/2020 15:09

Protocolizada Petição 690472/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/09/2020
10/09/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator
09/09/2020 16:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 644793/2020
09/09/2020 16:12

Protocolizada Petição 644793/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/09/2020
20/08/2020 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/08/2020 Petição Nº 569489/2020 -
19/08/2020 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
19/08/2020 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 569489/2020. Publicação prevista para 20/08/2020)
19/08/2020 14:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 569489/2020
19/08/2020 14:39

Protocolizada Petição 569489/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/08/2020
02/07/2020 15:32

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 459443/2020 (Juntada automática)
02/07/2020 15:32

Protocolizada Petição 459443/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/07/2020
01/07/2020 06:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2020 Petição Nº 369623/2020 - EDcl no AgInt no
30/06/2020 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/06/2020 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0369623 - EDcl no AgInt no REsp 1862561 - Publicação prevista para 01/07/2020
29/06/2020 23:10

Embargos de Declaração de VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LIMITADA Não-acolhidos - Petição Nº 2020/00369623 - EDcl no AgInt REsp 1862561
19/06/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator
10/06/2020 16:53

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 397380/2020 (Juntada automática)
10/06/2020 16:53

Protocolizada Petição 397380/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/06/2020
03/06/2020 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/06/2020 Petição Nº 369623/2020 -
02/06/2020 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
02/06/2020 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 369623/2020. Publicação prevista para 03/06/2020)
01/06/2020 16:51

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 369623/2020 (Juntada automática)
01/06/2020 16:51

Protocolizada Petição 369623/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/06/2020
28/05/2020 12:49

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 360486/2020 (Juntada automática)
28/05/2020 12:49

Protocolizada Petição 360486/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2020
27/05/2020 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2020 Petição Nº 157151/2020 - AgInt
26/05/2020 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/05/2020 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0157151 - AgInt no REsp 1862561 - Publicação prevista para 27/05/2020
26/05/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem para observância da sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1051).
19/05/2020 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI Relator
13/05/2020 13:21

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 309270/2020 (Juntada automática)
13/05/2020 13:21

Protocolizada Petição 309270/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/05/2020
14/04/2020 17:24

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 225011/2020 (Juntada automática)
14/04/2020 17:24

Protocolizada Petição 225011/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2020
27/03/2020 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 27/03/2020 Petição Nº 157151/2020 -
26/03/2020 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
26/03/2020 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 157151/2020. Publicação prevista para 27/03/2020)
19/03/2020 17:18

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 157151/2020 (Juntada automática)
19/03/2020 17:18

Protocolizada Petição 157151/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/03/2020
02/03/2020 18:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 107800/2020 (Juntada automática)
02/03/2020 18:52

Protocolizada Petição 107800/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2020
02/03/2020 18:52

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 107797/2020 (Juntada automática)
02/03/2020 18:52

Protocolizada Petição 107797/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2020
28/02/2020 05:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2020
27/02/2020 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/02/2020 19:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2020
26/02/2020 19:37

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
20/02/2020 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
20/02/2020 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
18/02/2020 19:07

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
18/02/2020 18:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00