14/09/2023 16:24

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 16:24

Transitado em Julgado em 09/09/2023
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de VINICIUS MATTEO SILVA RISSO em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:36

Publicado Sentença em 23/08/2023.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de VINICIUS MATTEO SILVA RISSO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756615-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS MATTEO SILVA RISSO EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
20/08/2023 19:23

Recebidos os autos
20/08/2023 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2023 16:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/08/2023 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/08/2023 20:37

Juntada de Certidão
17/08/2023 20:37

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 00:14

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0756615-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VINICIUS MATTEO SILVA RISSO EXECUTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

Promova a Secretaria a respectiva ANOTAÇÃO, quanto à classe processual, valor da causa, assunto e classificação das partes.

A parte devedora efetuou o pagamento da condenação e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/08/2023 17:55

Recebidos os autos
01/08/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 31/07/2023.
29/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756615-80.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS MATTEO SILVA RISSO REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 18:26

Recebidos os autos
13/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 15:01

Recebidos os autos
04/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
03/07/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 20:25

Juntada de Certidão
20/06/2023 20:23

Transitado em Julgado em 17/06/2023
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de VINICIUS MATTEO SILVA RISSO em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:38

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:56

Recebidos os autos
30/05/2023 15:56

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/04/2023 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 22:54

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 02:22

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:23

Recebidos os autos
15/03/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/02/2023 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2023 17:38

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 09:34

Juntada de Certidão
06/02/2023 14:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2023 14:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/11/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 01:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/11/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2022 15:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/10/2022 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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