TJDFT - 0028473-48.2015.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2025 11:38
Arquivado Provisoramente
-
12/06/2025 04:26
Processo Desarquivado
-
11/06/2025 20:39
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 15:09
Arquivado Provisoramente
-
15/03/2025 04:53
Processo Desarquivado
-
15/03/2025 02:33
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 14/03/2025 23:59.
-
13/03/2025 23:04
Arquivado Provisoramente
-
13/03/2025 04:43
Processo Desarquivado
-
13/03/2025 02:40
Decorrido prazo de LUCIMAR ROBERTO DE LIMA em 12/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 18:49
Arquivado Provisoramente
-
28/02/2025 04:41
Processo Desarquivado
-
28/02/2025 02:21
Publicado Decisão em 28/02/2025.
-
28/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
27/02/2025 20:01
Arquivado Provisoramente
-
27/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0028473-48.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: DENISE COSTA DE SOUZA, DAYANE COSTA DE SOUZA, DEISY SANTOS DA COSTA, DOUGLAS COSTA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, LUCIMAR ROBERTO DE LIMA, DRIELLY COSTA DE ARAUJO, EMILLY VITORIA SANTOS LEONEL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Oficie-se à COORPRE, informando o teor da decisão de ID 207525896.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
26/02/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 10:15
Recebidos os autos
-
25/02/2025 10:15
Outras decisões
-
24/02/2025 17:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
21/02/2025 04:39
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 15:29
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
17/12/2024 15:06
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
10/09/2024 17:28
Arquivado Provisoramente
-
10/09/2024 04:38
Processo Desarquivado
-
10/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/09/2024 23:59.
-
27/08/2024 22:36
Arquivado Provisoramente
-
27/08/2024 06:16
Processo Desarquivado
-
27/08/2024 02:22
Decorrido prazo de LUCIMAR ROBERTO DE LIMA em 26/08/2024 23:59.
-
22/08/2024 20:15
Arquivado Provisoramente
-
21/08/2024 04:59
Processo Desarquivado
-
20/08/2024 14:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 19/08/2024 23:59.
-
19/08/2024 18:56
Arquivado Provisoramente
-
19/08/2024 04:37
Publicado Decisão em 19/08/2024.
-
17/08/2024 04:35
Processo Desarquivado
-
17/08/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0028473-48.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: DENISE COSTA DE SOUZA, DAYANE COSTA DE SOUZA, DEISY SANTOS DA COSTA, DOUGLAS COSTA DE SOUZA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, LUCIMAR ROBERTO DE LIMA, DRIELLY COSTA DE ARAUJO, EMILLY VITORIA SANTOS LEONEL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Na petição 203621104, apresentada pelo DISTRITO FEDERAL, este alega a existência de equívocos nos cálculos que originaram os precatórios expedidos nos presentes autos, requerendo, ao final, a retificação dos precatórios.
Inicialmente, cumpre destacar que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram homologados após o decurso in albis do prazo para manifestação do Distrito Federal (DER/DF), conforme atesta a certidão de ID 87021073.
A homologação dos cálculos e a subsequente expedição dos precatórios constituem atos jurídicos perfeitos, revestidos pela preclusão temporal e lógica.
O ente público teve a oportunidade processual adequada para se manifestar sobre os cálculos e não o fez tempestivamente.
Ademais, o pedido de retificação de precatório já expedido deve ser analisado com cautela, uma vez que pode afetar a segurança jurídica e a estabilidade das relações processuais.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores é no sentido de que erros materiais podem ser corrigidos a qualquer tempo, mas questões de direito já decididas não podem ser rediscutidas após o trânsito em julgado, salvo por ação rescisória.
No caso em tela, o Distrito Federal não demonstrou a ocorrência de erro material evidente, limitando-se a alegar, de forma genérica, a existência de equívocos nos cálculos.
Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de retificação dos precatórios formulado pelo Distrito Federal.
Os autos deverão permanecer suspensos provisoriamente até o pagamento dos requisitórios.
Após o pagamento dos precatórios, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
15/08/2024 20:53
Arquivado Provisoramente
-
15/08/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 01:36
Decorrido prazo de LUCIMAR ROBERTO DE LIMA em 13/08/2024 23:59.
-
14/08/2024 14:19
Recebidos os autos
-
14/08/2024 14:19
Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
-
14/08/2024 14:19
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
14/08/2024 11:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
14/08/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 02:23
Publicado Decisão em 06/08/2024.
-
05/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
-
01/08/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 15:13
Recebidos os autos
-
01/08/2024 15:13
Outras decisões
-
01/08/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
01/08/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 02:34
Decorrido prazo de DENISE COSTA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:34
Decorrido prazo de LUCIMAR ROBERTO DE LIMA em 31/07/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:34
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 31/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 03:04
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
17/07/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
12/07/2024 18:40
Recebidos os autos
-
12/07/2024 18:40
Outras decisões
-
12/07/2024 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/07/2024 04:36
Processo Desarquivado
-
10/07/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2022 09:31
Arquivado Definitivamente
-
15/02/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
02/02/2022 00:25
Publicado Sentença em 02/02/2022.
-
02/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
02/02/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
-
31/01/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2022 12:59
Recebidos os autos
-
31/01/2022 12:59
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/01/2022 09:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
31/01/2022 09:06
Expedição de Certidão.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de DRIELLY COSTA DE ARAUJO em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de LUCIMAR ROBERTO DE LIMA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de DEISY SANTOS DA COSTA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de EMILLY VITORIA SANTOS LEONEL em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de DOUGLAS COSTA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de DENISE COSTA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de DAYANE COSTA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:18
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:18
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:18
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
21/01/2022 07:18
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
13/01/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
07/01/2022 11:54
Recebidos os autos
-
07/01/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 07:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
03/01/2022 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/12/2021 15:26
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2021 00:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 17/12/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Publicado Despacho em 24/11/2021.
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
24/11/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
23/11/2021 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2021 13:08
Recebidos os autos
-
23/11/2021 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 22:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
22/11/2021 21:32
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2021 12:42
Recebidos os autos
-
22/11/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 07:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
20/11/2021 14:34
Juntada de Petição de petição
-
22/09/2021 02:33
Publicado Decisão em 22/09/2021.
-
22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
22/09/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
-
20/09/2021 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 20:22
Recebidos os autos
-
17/09/2021 20:22
Decisão interlocutória - recebido
-
17/09/2021 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/09/2021 04:02
Processo Desarquivado
-
16/09/2021 21:25
Juntada de Petição de petição
-
12/07/2021 12:59
Arquivado Provisoramente
-
10/07/2021 04:03
Processo Desarquivado
-
10/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 09/07/2021 23:59:59.
-
06/07/2021 19:01
Arquivado Provisoramente
-
06/07/2021 18:58
Recebidos os autos
-
06/07/2021 18:58
Decisão interlocutória - recebido
-
06/07/2021 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/07/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DENISE COSTA DE SOUZA em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DAYANE COSTA DE SOUZA em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DOUGLAS COSTA DE SOUZA em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de LUCIMAR ROBERTO DE LIMA em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DEISY SANTOS DA COSTA em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DRIELLY COSTA DE ARAUJO em 02/07/2021 23:59:59.
-
03/07/2021 02:30
Decorrido prazo de EMILLY VITORIA SANTOS LEONEL em 02/07/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:35
Publicado Certidão em 25/06/2021.
-
25/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
25/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
-
23/06/2021 15:55
Expedição de Certidão.
-
23/06/2021 14:46
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2021 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 16:39
Recebidos os autos
-
10/06/2021 16:39
Decisão interlocutória - recebido
-
10/06/2021 14:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
09/06/2021 17:42
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2021 13:04
Recebidos os autos
-
31/05/2021 13:04
Decisão interlocutória - recebido
-
29/05/2021 02:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
28/05/2021 13:55
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 02:32
Publicado Certidão em 27/05/2021.
-
26/05/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
-
24/05/2021 16:50
Expedição de Certidão.
-
24/05/2021 14:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
24/05/2021 14:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
24/05/2021 14:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
24/05/2021 14:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
24/05/2021 14:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
24/05/2021 14:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
24/05/2021 14:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
23/05/2021 04:09
Processo Desarquivado
-
22/05/2021 09:53
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2021 10:36
Arquivado Provisoramente
-
15/05/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 02:30
Publicado Certidão em 14/05/2021.
-
13/05/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
-
12/05/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 18:10
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 05:45
Recebidos os autos
-
10/05/2021 22:26
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/05/2021 17:05
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
04/05/2021 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
01/05/2021 02:34
Publicado Decisão em 29/04/2021.
-
28/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
28/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
28/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
28/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 18:30
Recebidos os autos
-
26/04/2021 18:30
Decisão interlocutória - recebido
-
26/04/2021 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
26/04/2021 12:39
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 02:29
Publicado Decisão em 16/04/2021.
-
15/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
15/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
-
13/04/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 18:09
Recebidos os autos
-
13/04/2021 18:09
Decisão interlocutória - recebido
-
13/04/2021 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/04/2021 20:00
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
26/03/2021 13:51
Publicado Certidão em 26/03/2021.
-
26/03/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
24/03/2021 10:44
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 10:27
Recebidos os autos
-
23/03/2021 20:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
23/03/2021 17:41
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
23/03/2021 17:41
Expedição de Certidão.
-
23/03/2021 02:48
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/03/2021 23:59:59.
-
25/01/2021 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 15:57
Recebidos os autos
-
25/01/2021 15:57
Decisão interlocutória - recebido
-
23/01/2021 17:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/01/2021 02:24
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 22/01/2021 23:59:59.
-
21/01/2021 17:44
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
30/11/2020 03:51
Publicado Decisão em 30/11/2020.
-
27/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
27/11/2020 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020
-
25/11/2020 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2020 13:02
Recebidos os autos
-
25/11/2020 13:02
Decisão interlocutória - recebido
-
25/11/2020 10:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
25/11/2020 10:27
Recebidos os autos
-
24/11/2020 20:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
01/10/2020 18:35
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
01/10/2020 18:24
Recebidos os autos
-
01/10/2020 18:24
Decisão interlocutória - recebido
-
01/10/2020 17:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
29/09/2020 20:32
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2020 02:38
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.
-
25/09/2020 16:18
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2020 02:25
Publicado Certidão em 18/09/2020.
-
18/09/2020 02:25
Publicado Certidão em 18/09/2020.
-
17/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/09/2020 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2020 21:32
Recebidos os autos
-
15/09/2020 21:32
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 23:50
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
14/09/2020 07:46
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
11/09/2020 14:52
Recebidos os autos
-
11/09/2020 14:52
Decisão interlocutória - recebido
-
11/09/2020 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
11/09/2020 08:33
Juntada de Petição de impugnação
-
31/08/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2020 08:55
Recebidos os autos
-
31/08/2020 08:55
Decisão interlocutória - recebido
-
29/08/2020 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
29/08/2020 08:36
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 00:50
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/08/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 13:46
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2020 02:51
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 19/08/2020 23:59:59.
-
19/08/2020 17:21
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 02:42
Publicado Certidão em 12/08/2020.
-
12/08/2020 02:42
Publicado Certidão em 12/08/2020.
-
12/08/2020 02:42
Publicado Certidão em 12/08/2020.
-
12/08/2020 02:42
Publicado Certidão em 12/08/2020.
-
10/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/08/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/08/2020 18:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2020 18:09
Recebidos os autos
-
06/08/2020 18:09
Juntada de Certidão
-
06/08/2020 16:29
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
24/07/2020 10:27
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
24/07/2020 10:20
Recebidos os autos
-
24/07/2020 10:20
Decisão interlocutória - recebido
-
24/07/2020 07:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/07/2020 07:52
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 18:50
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/07/2020 16:01
Recebidos os autos
-
23/07/2020 16:01
Decisão interlocutória - recebido
-
23/07/2020 11:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/07/2020 11:14
Juntada de Certidão
-
23/07/2020 11:12
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
21/07/2020 16:48
Recebidos os autos
-
21/07/2020 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2020 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/07/2020 16:44
Recebidos os autos
-
21/07/2020 10:37
Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
04/07/2020 02:27
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 02:27
Publicado Decisão em 26/06/2020.
-
26/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/06/2020 16:23
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
25/06/2020 12:12
Recebidos os autos
-
25/06/2020 12:11
Decisão interlocutória - recebido
-
25/06/2020 00:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/06/2020 13:27
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/06/2020 09:03
Recebidos os autos
-
24/06/2020 09:03
Decisão interlocutória - recebido
-
23/06/2020 21:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
23/06/2020 21:23
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 02:54
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/06/2020 23:59:59.
-
05/06/2020 02:40
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 04/06/2020 23:59:59.
-
03/06/2020 20:45
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2020 02:19
Publicado Certidão em 28/05/2020.
-
28/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2020 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 07:20
Recebidos os autos
-
26/05/2020 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 12:43
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
23/10/2018 11:56
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 15:58
Juntada de Petição de Ciente do recurso interposto
-
19/10/2018 07:46
Decorrido prazo de DRIELLY COSTA DE ARAUJO em 18/10/2018 23:59:59.
-
19/10/2018 07:46
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 18/10/2018 23:59:59.
-
18/10/2018 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2018 12:42
Juntada de Certidão
-
18/10/2018 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/10/2018 07:11
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/10/2018 23:59:59.
-
26/09/2018 15:42
Juntada de Petição de Ciente de sentença de procedência parcial
-
26/09/2018 03:21
Publicado Certidão em 26/09/2018.
-
25/09/2018 17:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/09/2018 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2018 09:49
Juntada de Certidão
-
21/09/2018 20:41
Juntada de Petição de apelação
-
11/09/2018 10:53
Decorrido prazo de DENISE COSTA DE SOUZA em 10/09/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 10:53
Decorrido prazo de DAYANE COSTA DE SOUZA em 10/09/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 10:53
Decorrido prazo de DEISY SANTOS DA COSTA em 10/09/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 10:52
Decorrido prazo de DOUGLAS COSTA DE SOUZA em 10/09/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 10:52
Decorrido prazo de DRIELLY COSTA DE ARAUJO em 10/09/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 10:52
Decorrido prazo de EMILLY VITORIA SANTOS LEONEL em 10/09/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 10:52
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 10/09/2018 23:59:59.
-
17/08/2018 13:40
Publicado Sentença em 17/08/2018.
-
16/08/2018 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/08/2018 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2018 14:53
Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
14/08/2018 14:44
Recebidos os autos
-
14/08/2018 14:44
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/08/2018 18:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
-
02/08/2018 16:55
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
-
02/08/2018 15:28
Recebidos os autos
-
02/08/2018 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 15:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/02/2018 03:32
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 23/02/2018 23:59:59.
-
24/02/2018 03:32
Decorrido prazo de EMILLY VITORIA SANTOS LEONEL em 23/02/2018 23:59:59.
-
24/02/2018 03:32
Decorrido prazo de DRIELLY COSTA DE ARAUJO em 23/02/2018 23:59:59.
-
24/02/2018 03:32
Decorrido prazo de DOUGLAS COSTA DE SOUZA em 23/02/2018 23:59:59.
-
24/02/2018 03:32
Decorrido prazo de DEISY SANTOS DA COSTA em 23/02/2018 23:59:59.
-
24/02/2018 03:32
Decorrido prazo de DAYANE COSTA DE SOUZA em 23/02/2018 23:59:59.
-
24/02/2018 03:32
Decorrido prazo de DENISE COSTA DE SOUZA em 23/02/2018 23:59:59.
-
30/01/2018 02:28
Publicado Despacho em 30/01/2018.
-
29/01/2018 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/01/2018 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2018 15:55
Recebidos os autos
-
25/01/2018 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 16:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
24/01/2018 16:07
Recebidos os autos
-
24/01/2018 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 11:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
19/12/2017 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2017 09:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 18/12/2017 23:59:59.
-
19/12/2017 09:39
Decorrido prazo de DRIELLY COSTA DE ARAUJO em 18/12/2017 23:59:59.
-
19/12/2017 09:39
Decorrido prazo de DOUGLAS COSTA DE SOUZA em 18/12/2017 23:59:59.
-
19/12/2017 09:39
Decorrido prazo de DEISY SANTOS DA COSTA em 18/12/2017 23:59:59.
-
19/12/2017 09:38
Decorrido prazo de DAYANE COSTA DE SOUZA em 18/12/2017 23:59:59.
-
18/12/2017 12:07
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2017 05:52
Publicado Despacho em 11/12/2017.
-
07/12/2017 11:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/12/2017 17:29
Recebidos os autos
-
05/12/2017 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2017 13:28
Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
05/12/2017 13:27
Juntada de Certidão
-
27/10/2017 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2017 12:54
Juntada de Certidão
-
27/10/2017 11:53
Recebidos os autos
-
27/10/2017 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2017 11:32
Conclusos para despacho para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
27/10/2017 11:28
Juntada de Petição de réplica
-
06/10/2017 02:06
Publicado Certidão em 06/10/2017.
-
05/10/2017 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/10/2017 17:03
Juntada de Certidão
-
03/10/2017 13:51
Juntada de Petição de contestação
-
26/09/2017 18:38
Decorrido prazo de DAYANE COSTA DE SOUZA em 22/09/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2017 16:14
Expedição de Mandado.
-
26/09/2017 16:12
Decorrido prazo de DEISY SANTOS DA COSTA em 22/09/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 16:12
Decorrido prazo de DOUGLAS COSTA DE SOUZA em 22/09/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 16:12
Decorrido prazo de DRIELLY COSTA DE ARAUJO em 22/09/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 16:12
Decorrido prazo de EMILLY VITORIA SANTOS LEONEL em 22/09/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 16:11
Decorrido prazo de DENISE COSTA DE SOUZA em 22/09/2017 23:59:59.
-
26/09/2017 15:09
Juntada de Certidão
-
26/09/2017 13:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/09/2017 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2017 16:53
Expedição de Mandado.
-
16/09/2017 02:50
Decorrido prazo de EMILLY VITORIA SANTOS LEONEL em 15/09/2017 23:59:59.
-
15/09/2017 17:53
Recebidos os autos
-
15/09/2017 17:53
Decisão interlocutória - recebido
-
15/09/2017 17:24
Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
15/09/2017 17:10
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2017 17:19
Publicado Decisão em 24/08/2017.
-
28/08/2017 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2017 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2017 18:11
Recebidos os autos
-
17/08/2017 18:11
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
17/08/2017 17:08
Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/08/2017 16:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2017
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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