05/04/2025 00:44

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
05/04/2025 00:43

Transitado em Julgado em 29/03/2025
04/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 02:52

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 19:19

Recebidos os autos
29/03/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:42

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:43

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 14:36

Recebidos os autos
25/02/2025 14:35

Deferido em parte o pedido de LEONARDO JOSE INACIO DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*60-68 (REQUERENTE)
05/02/2025 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:07

Transitado em Julgado em 28/01/2025
29/01/2025 04:04

Decorrido prazo de VIVIAN CAMPELO FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
12/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:56

Recebidos os autos
10/12/2024 16:56

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
09/12/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:38

Recebidos os autos
25/11/2024 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2024 21:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/10/2024 21:50

Recebidos os autos
16/10/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/10/2024 21:48

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE INACIO DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE INACIO DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/10/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
30/09/2024 20:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2024 02:38

Recebidos os autos
26/09/2024 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/09/2024 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707911-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO JOSE INACIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VIVIAN CAMPELO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda apresentada pela parte requerente na petição de ID 208183837.

O requerente não comprovou cabalmente a qualidade de proprietário do veículo.

Contudo, comprovou, mediante os documentos de ID. 207362965 e ID. 208186748, o dispêndio dos valores, no total de R$ 1.900,00.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais e, em seguida, aguarde-se a audiência de conciliação designada.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
21/08/2024 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 18:19

Recebidos os autos
21/08/2024 18:19

Recebida a emenda à inicial
20/08/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/08/2024 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707911-71.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONARDO JOSE INACIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: VIVIAN CAMPELO FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A legitimidade ativa para as ações de reparação de danos materiais decorrentes acidente de trânsito, em regra, é do proprietário do veículo, que pode demandar em litisconsórcio ativo com o condutor.

Para que ocupe, sozinho, o polo ativo da lide, o condutor deve comprovar que arcou com o valor do conserto, apresentando nota fiscal em seu nome ou o extrato bancário ou fatura de cartão.

No caso em apreço, todavia, a parte requerente não trouxe aos autos o documento do veículo, apto a comprovar a propriedade.

Além disso apresentou somente os orçamentos/ordem de serviço para conserto.

Desse modo, intime-se a parte requerente para que apresente o documento do veículo, de modo a comprovar ser o seu proprietário.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá a parte requerente apresentar nota fiscal, em seu nome, do conserto do veículo (ou extrato bancário ou fatura de cartão), ou, alternativamente, providenciar a inclusão do proprietário do veículo no polo ativo da lide, trazendo aos autos nova petição inicial assinada por ambos (condutor e proprietário).

Em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, sem necessidade de nova conclusão dos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial, independente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/08/2024 17:26

Recebidos os autos
15/08/2024 17:25

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/08/2024 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/08/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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