28/02/2025 03:01

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 03:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 03:00

Juntada de Certidão
27/02/2025 23:31

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 20/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730676-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA GONCALVES CARACAS EXECUTADO: ACADEMIA VICENTE PIRES S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: MARIA EDUARDA GONCALVES CARACAS e como devedor EXECUTADO: ACADEMIA VICENTE PIRES S.A., conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 226164174, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/02/2025 09:46

Recebidos os autos
18/02/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/02/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 03:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 20:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:54

Recebidos os autos
29/01/2025 16:54

Outras decisões
29/01/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ACADEMIA VICENTE PIRES S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 19:51

Expedição de Certidão.
26/12/2024 14:23

Recebidos os autos
29/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2024 11:56

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de ACADEMIA VICENTE PIRES S.A. em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de ACADEMIA VICENTE PIRES S.A. em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de ACADEMIA VICENTE PIRES S.A. em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
11/08/2024 00:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:52

Juntada de Petição de recurso inominado
02/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 22:22

Recebidos os autos
30/07/2024 22:22

Extinto o processo por incompetência territorial
23/07/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
14/07/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 23:39

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 04:07

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:34

Recebidos os autos
21/06/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/06/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2024 18:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 04:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 13:02

Recebidos os autos
17/04/2024 13:02

Recebida a emenda à inicial
15/04/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/04/2024 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2024 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/04/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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