06/12/2024 19:56

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 19:55

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:35

Recebidos os autos
08/11/2024 12:35

Outras decisões
07/11/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:17

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 08:59

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:34

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734273-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo: Diante da apresentação do laudo pericial no ID 210903893, expeça-se ofício para transferência da quantia depositada no ID 209865633, mais acréscimos, para a conta indicada pelo Perito nomeado nos autos (ID210911676), ressaltando que eventuais custos da operação poderão ser deduzidos pela instituição financeira do valor a ser recebido.

Após, aguarde-se o decurso do prazo de ID 211206666.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 17:34

Recebidos os autos
23/09/2024 17:33

Outras decisões
23/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734273-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes, mediante os advogados constituídos nos autos, para que se manifestem sobre o laudo pericial apresentado ao ID 210903893, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ainda, considerando que a ordem de perícia foi cumprida, ao CJU para que torne os autos públicos, conforme a decisão de ID 207976493.

Cumpra-se e intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/09/2024 17:58

Recebidos os autos
19/09/2024 17:58

Outras decisões
17/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734273-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (ID 210903893), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

Sem prejuízo, conclusos, em virtude da petição retro.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 .

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
15/09/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
13/09/2024 08:50

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:28

Expedição de Mandado.
06/09/2024 17:28

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:44

Recebidos os autos
04/09/2024 13:44

Outras decisões
04/09/2024 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
04/09/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/09/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, ala B, Sala 916, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0734273-52.2024.8.07.0001 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) Requerente: Em segredo de justiça Requerido: Em segredo de justiça e outros CERTIDÃO Nos termos Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas quanto à proposta de honorários apresentada pelo(a) Sr(a).

Perito(a), competindo à parte autora, na hipótese de anuência, juntar aos autos o comprovante do depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 15:26:44.

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
30/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734273-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum ajuizada por AUTODESK INCORPORATED e PROKON SOFTWARE LTD em desfavor do Em segredo de justiça e Em segredo de justiça, com fundamento no artigo 381, inciso I, do Código de Processo Civil, cujos requisitos restam presentes. É inquestionável o direito das autoras de protegerem seus a propriedade intelectual dos programas de computação, com base na Lei 9.609/98, ao passo que a notícia da existência de pirataria é grave, porquanto é uma ofensa do direito de propriedade e uma malandragem do usuário.

O risco de demora do provimento centra-se a na possibilidade de destruição das provas de utilização dos softwares por parte da requerida, o que tornaria dificultosa a prova do fato constitutivo do seu direito numa eventual ação de reparação de danos.

A temática de análise de valores médio dos softwares poderá ser demonstrada pela própria parte autora, sem a necessidade de realização de perícia técnica.

Apesar de já ter ocorrido uma diligência neste Juízo e de forma infrutífera, a parte autora conseguiu demonstrar que outras inúmeras diligências houve a identificação da existência de pirataria.

Assim, por ora, compreendo justificado o interesse de agir.

Ante o exposto, DEFIRO, em parte, o pedido de prova pericial consistente na vistoria de todos os computadores, disquetes, CD’s ou qualquer outro meio de armazenamento de software que se encontre nas dependências das requeridas e DEVERÁ o perito apontar, se possível, (i) a quantidade de programas das requerentes instalados nos parques de informática da requerida; (ii) o número de licenças – notas fiscais/contrato de uso – eventualmente apresentados pela requerida, conforme determina o art. 9º da Lei 9.609/98; e (iii) a quantidade de programas, em seus vários meios de armazenamento, desprovidos da devida licença – nota fiscal/contrato – de uso.

Nomeio como perito do Juízo o Doutor PAULO HENRIQUE LIMA DA SILVA, cujos dados estão em cartório.

Faculto às autoras a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 05 dias.

Intime-se o perito para que faça estimativa de seus honorários.

Após, intime a parte autora a realizar o depósito dos honorários, no prazo de 05 dias.

Depositado o valor pela parte requerente, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo.

Considerando a natureza e a peculiaridade do feito, DECRETO o sigilo no processo até o momento do cumprimento da ordem de perícia.

Após, o sigilo deverá ser levantado e os autos tornar-se-ão públicos.

Para fins de cumprimento da ordem, deverá o cartório expedir mandado de citação e intimação, momento em que a perícia será realizada.

O perito deverá acompanhar o Oficial de Justiça, sendo facultada a presença de representante(s) das autoras.

Faz-se necessário o deferimento das ordens de arrombamento e reforço policial, caso se façam necessárias, aplicando-se por analogia a regra do artigo 536, § 2º, do Código de Processo Civil. À Secretaria para o cumprimento das diligências acima descritas.

Cumpra-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/08/2024 13:34

Recebidos os autos
19/08/2024 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734273-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido, esclareça a parte autora qual é o fundamento para suspeitar da prática da utilização de algum software de forma irregular.

Registro que já houve o deferimento de tutela em um outro feito em trâmite neste Juízo (autos nº 0720707-36.2024.8.07.0001), onde restou demonstrada a inexistência de ‘programa pirata’ por meio de perícia.

A diligência é gravosa, porquanto é uma invasão no espaço e atrapalha a atividade da requerida.

A parte autora não tem o direito de sair vistoriando aleatoriamente escritórios de arquitetura ou de engenharia, porquanto é um afastamento do direito de propriedade e pode ter acesso a dados de interesse exclusivo da requerida.

Assim, para o deferimento da medida (interesse de agir), faz-se necessária a existência de algum elemento de convicção da existência de produto pirata.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
16/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:35

Recebidos os autos
16/08/2024 14:35

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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