06/09/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:19

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de THAYNA LISBOA RAMOS CONSTRUCOES em 04/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:36

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA.

RELAÇÃO JURÍDICA REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL E PELA LEI DAS DUPLICATAS.

DECLÍNIO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA.

PRAÇA DE PAGAMENTO.

SEDE DA EXEQUENTE.

PROTESTO EM COMARCA DIVERSA.

ESCOLHA ALEATÓRIA OU ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADAS.

I –A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código Civil e pela Lei das Duplicatas.

Quando a obrigação decorre da emissão de duplicata, o lugar do cumprimento da obrigação é o da praça de pagamento constante no título, nos termos do art. 17 da Lei 5.474/1968.

II – Na execução originária não está configurada a escolha aleatória de foro, pois além de ser o local da praça de pagamento, a agravante-exequente tem sede em Brasília/DF.

III - Tratando-se de competência territorial, é vedado ao Juiz conhecer de ofício, Súmula 33/STJ, ausente violação aos critérios legais de fixação da competência, ao princípio do Juiz natural e ao sistema de Organização Judiciária.

IV – Agravo de instrumento provido.
09/08/2024 15:14

Conhecido o recurso de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (AGRAVANTE) e provido
09/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2024 13:05

Recebidos os autos
20/06/2024 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
20/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
07/06/2024 20:37

Recebidos os autos
07/06/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
08/05/2024 13:23

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/05/2024 16:47

Recebidos os autos
06/05/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
06/05/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 16:34

Distribuído por sorteio
06/05/2024 16:34

Juntada de Petição de contrato social
06/05/2024 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/05/2024 16:34

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
06/05/2024 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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