15/09/2025 19:22

Juntada de Petição de apelação
15/09/2025 19:09

Juntada de Petição de certidão
03/09/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727837-19.2020.8.07.0001 (E) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FEDERACAO DE SIND.

DE TRAB.

TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT.

DE ENSINO SUP.

PUBL.

DO BRASIL REU: CREADEV LIMITADA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT.

DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICO DO BRASIL (ID 245166521) em face da sentença proferida no ID 243638475, que julgou parcialmente procedente o pedido da autora (ora embargante).

A embargante argumenta, em síntese, que a decisão embargada foi omissa ao deixar de considerar a prova testemunhal colhida em audiência, especialmente o depoimento do ex-diretor da entidade autora, Sr.

Edson Nascimento de Lima.

Aduz ainda, que a sentença é omissa ao deixar de analisar todo o contexto probatório, que indicariam o uso mínimo e parcial do site entregue, bem como a o reconhecimento de falha na prestação do serviço pelo réu.

Devidamente intimada, a ré, ora embargada, apresentou contrarrazões (ID 246481546), oportunidade em que defendeu a rejeição dos embargos.

Sucinto o relatório.

DECIDO.

Presentes os requisitos de admissibilidade, conheço os presentes embargos de declaração.

No mérito, não assiste razão à embargante.

De acordo com a regra prevista no art. 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração são admissíveis diante da existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão ou sentença.

A omissão consiste em uma das hipóteses de admissibilidade dos embargos de declaração.

Não há grandes questionamentos a esse respeito, pois o próprio art. 1022, inc.

II, do CPC, a define como o “ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”.

A despeito das alegações articuladas pela embargante, não há na decisão recorrida qualquer justificativa jurídica a indicar a ocorrência de omissão quanto à suposta ausência de observância do depoimento de uma das testemunhas ouvidas em audiência de instrução, nem tampouco quanto à alegada omissão quanto ao contexto probatório.

A sentença embargada apreciou de forma clara e fundamentada os elementos constantes dos autos, destacando o contrato, as notificações, as trocas de e-mails, o comprovante de pagamento e o depoimento prestado pelo preposto da autora, concluindo que o serviço foi entregue de forma parcial e insatisfatória, mas não deixou de ser disponibilizado e utilizado pela entidade autora por longo período.

Vejamos: De acordo com o conjunto probatório, restou demonstrado que o objeto do contrato sofreu inúmeros atrasos quanto ao prazo de entrega, o que por si só já demonstra a ocorrência de falha na prestação do serviço por parte da ré.

A despeito desse fato, restou demonstrado que o serviço contratado foi entregue, ainda que com atraso ou defeitos quanto ao resultado esperado.

Tanto é que, da análise dos e-mail apresentados junto à inicial (ID 71216865), datados do ano de 2018, é perceptível que a autora chegou a se utilizar da página virtual entregue pelo réu por um período significativo.

A alegação da embargante de que o depoimento da testemunha Edson Nascimento comprovaria a inexistência da entrega do serviço traduz, em verdade, mero inconformismo com a valoração da prova realizada por este juízo.

A divergência entre a interpretação conferida pela parte e a conclusão judicial não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos aclaratórios.

Ademais, não há que se falar em omissão quanto ao exame do contexto probatório, uma vez que a sentença expressamente analisou os documentos e depoimentos coligidos aos autos, fundamentando a decisão no sentido da entrega parcial do objeto contratual e da consequente restituição proporcional dos valores pagos.

Como se vê, não há que se falar em omissão no teor da decisão embargada que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, justamente por restar configurado nos autos, mediante a análise do conjunto probatória, a entrega do serviço contratado, apesar da existência de falha na entrega do conteúdo. É necessário esclarecer ainda, que os embargos de declaração não se prestam, em regra, à rediscussão de decisão proferida, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Assim, constata-se que a embargante pretende, por meio dos presentes embargos, a rediscussão do mérito da controvérsia, o que é inviável na via eleita.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterada a sentença embargada.

Intimem-se as partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
21/08/2025 19:21

Recebidos os autos
21/08/2025 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 21:57

Juntada de Petição de apelação
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão
16/08/2025 17:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/08/2025 18:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
06/08/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:38

Recebidos os autos
23/07/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2025 22:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:56

Recebidos os autos
27/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/04/2025 21:39

Juntada de Petição de razões finais
28/03/2025 16:24

Juntada de Petição de razões finais
11/03/2025 15:44

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2025 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
06/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
04/12/2024 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2025 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
03/12/2024 02:45

Publicado Despacho em 03/12/2024.
02/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 16:52

Recebidos os autos
28/11/2024 16:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/10/2024 07:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
14/10/2024 23:01

Juntada de Petição de especificação de provas
14/10/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:50

Juntada de Petição de réplica
11/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
07/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 22:42

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727837-19.2020.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: FEDERACAO DE SIND.

DE TRAB.

TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT.

DE ENSINO SUP.

PUBL.

DO BRASIL REU: BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 EXECUTADO: BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 DESPACHO Registro ciência do acórdão proferido pelo Egrégio TJDFT, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0740268-20.2022.8.07.0000 (ID 205712945), que deu provimento ao recurso do ora Executado, a fim de declarar a nulidade da Sentença proferida no ID 77949132, bem como determinar a reabertura do prazo para contestação do réu.

Diante desse fato, de início, DETERMINO à Secretaria do juízo que retifique a autuação, a fim de alterar a natureza da ação para "Procedimento Comum Cível".

INTIME-SE a parte ré para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
14/08/2024 12:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/08/2024 00:05

Recebidos os autos
14/08/2024 00:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/07/2024 04:32

Processo Desarquivado
29/07/2024 16:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 19:58

Arquivado Provisoramente
30/08/2023 15:19

Recebidos os autos
30/08/2023 15:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/08/2023 15:12

Processo Desarquivado
22/05/2023 15:39

Arquivado Provisoramente
22/05/2023 15:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2023 15:38

Expedição de Certidão.
22/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 14:49

Recebidos os autos
18/05/2023 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/05/2023 00:18

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 19:18

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2023 22:10

Expedição de Mandado.
17/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 15:13

Recebidos os autos
10/04/2023 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2023 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/03/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 16:40

Recebidos os autos
21/03/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:00

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:52

Recebidos os autos
07/03/2023 18:52

Deferido o pedido de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 - CNPJ: 19.***.***/0001-16 (EXECUTADO).
06/03/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
06/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:35

Expedição de Certidão.
01/03/2023 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 04:46

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 11:46

Expedição de Certidão.
27/02/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:26

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:44

Expedição de Certidão.
13/02/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:29

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 08:30

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 21:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:05

Recebidos os autos
07/02/2023 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/02/2023 14:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/01/2023 00:24

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:24

Recebidos os autos
24/01/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/01/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 14:57

Recebidos os autos
19/12/2022 14:57

Deferido o pedido de FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (AUTOR).
14/12/2022 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
07/12/2022 08:00

Juntada de Certidão
07/12/2022 08:00

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2022 16:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/12/2022 02:27

Publicado Certidão em 06/12/2022.
06/12/2022 02:19

Publicado Despacho em 05/12/2022.
06/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 17:08

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:31

Recebidos os autos
01/12/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL em 03/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 14:16

Recebidos os autos
26/10/2022 14:15

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
25/10/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/10/2022 16:33

Juntada de Petição de impugnação
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 15:28

Juntada de Certidão
17/10/2022 23:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 09:45

Recebidos os autos
05/10/2022 09:45

Decisão interlocutória - indeferimento
04/10/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/10/2022 16:45

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL em 26/09/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 19:00

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2022 04:52

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
12/09/2022 00:42

Publicado Despacho em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 15:52

Recebidos os autos
08/09/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/09/2022 00:33

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 06/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 09:46

Recebidos os autos
26/08/2022 09:46

Deferido o pedido de FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL - CNPJ: 08.***.***/0001-26 (AUTOR).
24/08/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/08/2022 00:37

Publicado Certidão em 24/08/2022.
23/08/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/07/2022 14:12

Recebidos os autos
14/07/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/07/2022 22:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/07/2022 16:56

Juntada de Certidão
12/07/2022 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 08/07/2022 23:59:59.
09/07/2022 00:18

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL em 08/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 14:18

Expedição de Mandado.
01/07/2022 17:37

Juntada de Certidão
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 14:12

Recebidos os autos
29/06/2022 14:12

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/06/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Intimação em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:51

Juntada de Certidão
09/06/2022 13:27

Juntada de Certidão
04/06/2022 19:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/05/2022 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 08:17

Expedição de Mandado.
19/05/2022 22:38

Juntada de Certidão
19/05/2022 22:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/05/2022 09:13

Recebidos os autos
17/05/2022 09:13

Decisão interlocutória - deferimento
16/05/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/05/2022 13:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2022 02:46

Publicado Despacho em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 17:03

Recebidos os autos
04/05/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/05/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:44

Publicado Despacho em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 13:46

Recebidos os autos
25/04/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/04/2022 23:14

Processo Desarquivado
20/04/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 14:12

Arquivado Definitivamente
04/02/2021 04:27

Processo Desarquivado
04/02/2021 02:26

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 15:22

Arquivado Definitivamente
02/02/2021 15:22

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:40

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:39

Recebidos os autos
01/02/2021 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
26/01/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
26/01/2021 14:35

Transitado em Julgado em 22/01/2021
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 21/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de FEDERACAO DE SIND. DE TRAB. TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM INSTIT. DE ENSINO SUP. PUBL. DO BRASIL em 21/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 02:54

Publicado Sentença em 27/11/2020.
27/11/2020 02:54

Publicado Sentença em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 15:57

Recebidos os autos
24/11/2020 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2020 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/11/2020 13:46

Recebidos os autos
24/11/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
23/11/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:04

Publicado Despacho em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 19:04

Recebidos os autos
16/11/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/11/2020 16:55

Recebidos os autos
16/11/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/11/2020 16:48

Expedição de Certidão.
13/11/2020 13:24

Decorrido prazo de BRUNO SIQUEIRA SILVEIRA *24.***.*10-00 em 12/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 17:16

Juntada de Certidão
23/10/2020 17:14

Desentranhamento de documento #Oculto#
23/10/2020 17:14

Cancelada a movimentação processual
20/10/2020 20:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2020 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2020 17:07

Recebidos os autos
24/09/2020 17:07

Decisão_Indeferimento
24/09/2020 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/09/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:43

Publicado Despacho em 03/09/2020.
03/09/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:36

Recebidos os autos
01/09/2020 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/09/2020 12:30

Juntada de Certidão
31/08/2020 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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