13/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 14:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:28

Transitado em Julgado em 12/08/2024
13/08/2024 14:13

Juntada de Certidão
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0716094-13.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DO CERRADO REQUERIDO: GENILSON ROSA DE SOUZA 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 206731071, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso este não seja cumprido.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
12/08/2024 16:29

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
12/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:00

Recebidos os autos
12/08/2024 12:00

Homologada a Transação
07/08/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
07/08/2024 10:28

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
05/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 14:50

Recebidos os autos
31/07/2024 14:50

Outras decisões
31/07/2024 14:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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