25/08/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 13:58

Transitado em Julgado em 24/08/2024
19/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727046-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JESSICA BARROS DOS SANTOS REU: TIM CELULAR S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Solicita o autor o exame de seu pedido de gratuidade de Justiça apresentado na petição inicial.

Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora, em face da declaração de hipossuficiência apresentada, nos termos do art. 100, verbis: Art. 100.

Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente formulado por terceiro, por meio de petição simples, a ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso.

Dessa forma, suspensa a exigibilidade das custas finais pelo prazo de 5 anos, conforme art. 98, § 3º, do CPC.

Transitada em julgado a sentença de id. 205829183, remetam-se os autos ao arquivo.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 18:00:04.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
14/08/2024 16:59

Recebidos os autos
14/08/2024 16:59

Deferido o pedido de JESSICA BARROS DOS SANTOS - CPF: *51.***.*40-13 (AUTOR).
13/08/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/08/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:39

Recebidos os autos
30/07/2024 18:39

Extinto o processo por desistência
30/07/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:08

Recebidos os autos
04/07/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/07/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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