24/08/2025 17:11

Arquivado Definitivamente
24/08/2025 17:11

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 18:19

Recebidos os autos
01/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 07:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/06/2025 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/05/2025 22:44

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2025 18:13

Juntada de Petição de alegações finais
08/05/2025 18:10

Juntada de Petição de alegações finais
22/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
12/04/2025 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:31

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 22:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/04/2025 22:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 16:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/04/2025 22:34

Juntada de ata
10/04/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0714917-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTORIA ANTHERO MARQUES REQUERIDO: ARENA BSB SPE S/A, DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas, via sistema e DJE, acerca da audiência designada para o dia 10/04/2025, às 16h45.

Quanto às testemunhas ARLEIDE ALVES ALMEIDA DOS SANTOS e LUCAS VIANNA DE OLIVEIRA - ID 218359556 / 216690933 (cujas oitivas foram deferidas ao ID 223464639), ficam as partes cientes de que nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas sobre o dia, a hora e o local da audiência.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do aviso de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência independentemente da intimação de que trata o §1º do referido artigo, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A inércia na realização da intimação importará na desistência da inquirição da testemunha.

Nos termos da Portaria n° 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, aguarde-se a realização da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 17:45:15.

MARCIA PENNA FONSECA Técnico Judiciário
17/03/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
10/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2025 16:45, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/03/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 21/02/2025.
20/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2025 17:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
18/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:46

Recebidos os autos
18/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/02/2025 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 17/02/2025.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:51

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
26/01/2025 23:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/01/2025 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:43

Recebidos os autos
23/01/2025 16:43

Deferido em parte o pedido de ARENA BSB SPE S/A - CNPJ: 34.***.***/0001-88 (REQUERIDO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
23/01/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:35

Recebidos os autos
29/11/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/11/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 06:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 16:31

Juntada de Petição de especificação de provas
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:30

Juntada de Petição de réplica
29/10/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:27

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:35

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone Cartório: 61 3103-4331 Telefone Gabinete: 61 3103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714917-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VICTORIA ANTHERO MARQUES Polo passivo: ARENA BSB SPE S/A e outros ARENA BSB SPE S/A (CPF: 34.***.***/0001-88); ROSEMIRA CONCEICAO AZEREDO DE LIMA SOUSA (CPF: *82.***.*67-91); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: ARENA BSB SPE S/A Endereço: SRPN - Estádio Mané Garrincha, 01, Complexo Esportivo, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-701 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Recebo a emenda à inicial de ID 206401162.

Inclua-se o DISTRITO FEDERAL no polo passivo. 2.

Cite-se o DISTRITO FEDERAL para apresentar contestação, oportunidade em que deverá indicar, de maneira específica e fundamentada, as provas que pretende produzir.

Com a defesa, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal, também com eventual confirmação das provas requeridas na inicial.

Em seguida, ao Ministério Público para parecer.

Após, venham os autos conclusos para julgamento antecipado de mérito ou decisão de organização/saneamento do processo.

Int.

CONFIRO À DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 16:56:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 193706386 PETIÇÃO INICIAL Petição 24041719111300000000177109550 193706387 HIPO VICTÓRIA Outros Documentos 24041719111300000000177109551 193706388 RG E CPF VICTÓRIA Outros Documentos 24041719111300000000177109552 193706389 CARTEIRA ESPORTIVA VICTÓRIA Outros Documentos 24041719111300000000177109553 193706390 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA JUSSIARA Outros Documentos 24041719111300000000177109554 193706391 TERMO Outros Documentos 24041719111300000000177109555 193706392 RG E CIC JUSSIARA Outros Documentos 24041719111300000000177109556 193706393 BENEFICIÁRIA DE VAGA ESPECIAL VICTÓRIA Outros Documentos 24041719111300000000177109557 193706394 FOTOS Outros Documentos 24041719111300000000177109558 193706645 OCORRÊNCIA Outros Documentos 24041719111300000000177109559 193706646 DOCS MÉDICOS VICTÓRIA Outros Documentos 24041719111300000000177109560 193706383 indenização Petição Inicial 24041719111300000000177109548 194141629 Decisão Decisão 24042214454082900000177391250 194141629 Decisão Decisão 24042214454082900000177391250 194504841 Mandado Mandado 24042415411371200000177820599 194319073 ciência Manifestação da Defensoria Pública 24043011595499100000177659439 202282406 Certidão Certidão 24062811553872900000184776343 202679414 Mandado Mandado 24070214464438800000185126678 202679414 Mandado Mandado 24070214464438800000185126678 204697238 HABILITAÇÃO Petição 24071911362808400000186922120 204698304 Contestação Contestação 24071911530795700000186923036 204698316 PROCURAÇÃO ARENA Procuração/Substabelecimento 24071911530867900000186923047 204698317 Atos constitutivos e Ata Assembléia Contrato social 24071911530921000000186923048 204698318 TERMO DE COOPERAÇÃO Documento de Comprovação 24071911531014500000186923049 204698320 OCORRENCIA VIGILANTE Documento de Comprovação 24071911531120200000186923051 204698319 FOTOS AGRESSÃO VIGILANTE Documento de Comprovação 24071911531212900000186923050 204698322 Video Agressão Documento de Comprovação 24071911531257600000186923053 204699353 VID-20231208-WA0016 (3) Documento de Comprovação 24071911531514400000186923082 204698324 0700633-43.2024.8.07.0006-sentenca Documento de Comprovação 24071911531594800000186923055 204730999 Certidão Certidão 24071914460277100000186945569 204730999 Certidão Certidão 24071914460277100000186945569 206401162 Réplica Réplica 24080509085838600000188433288 206445094 Certidão Certidão 24080513410248300000188474249 206532362 Decisão Decisão 24080611341784600000188547173 206532362 Decisão Decisão 24080611341784600000188547173 206639527 Manifestação; Manifestação do MPDFT 24080615514091300000188644072 206642185 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24080616100962300000188648049 206858838 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24080802274825700000188836029 206824263 Decisão Decisão 24080916445916400000188805417 206824263 Decisão Decisão 24080916445916400000188805417 207143992 Declinação de competência; Manifestação do MPDFT 24081012000963100000189088017 207204388 Manifestação da Defensoria Pública Manifestação da Defensoria Pública 24081216120539900000189143122 207327270 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081302341213200000189251511 210086021 Certidão Certidão 24090515283270700000191691871
05/09/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:58

Recebidos os autos
05/09/2024 16:58

Deferido o pedido de VICTORIA ANTHERO MARQUES - CPF: *28.***.*40-03 (REQUERENTE).
05/09/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2024 15:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ARENA BSB SPE S/A em 04/09/2024 23:59.
14/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0714917-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTORIA ANTHERO MARQUES REQUERIDO: ARENA BSB SPE S/A DECISÃO Em face da parte autora ter se valido da prerrogativa disposta no art. 339, §2º do CPC, defiro o pedido para haja a inclusão, no polo passivo, do DISTRITO FEDERAL.

Inclua-se.

No mais, o art. 26, I, da Lei de Organização Judiciária do DF (Lei n. 11.697/2008) estabelece que compete ao Juiz da Vara da Fazenda Pública processar e julgar os feitos em que o Distrito Federal, entidade autárquica ou fundacional distrital ou empresa pública distrital forem autores, réus, assistentes, litisconsortes ou opoentes, excetuadas as ações de falência, as de acidentes de trabalho e as de competência da Justiça do Trabalho e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Em virtude de a Distrito Federal estar no polo passivo desta demanda, deverá o feito ser remetido, dessa forma, ao juízo da Fazenda Pública.

Ante o exposto, declino da competência deste Juízo.

Redistribuam-se os autos a uma das Varas da Fazenda Pública de Brasília/DF.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
12/08/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2024 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 16:45

Recebidos os autos
09/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:45

Deferido o pedido de VICTORIA ANTHERO MARQUES - CPF: *28.***.*40-03 (REQUERENTE).
09/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/08/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 11:34

Recebidos os autos
06/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:34

Outras decisões
05/08/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/08/2024 09:08

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:55

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2024 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 14:45

Recebidos os autos
22/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:45

Outras decisões
18/04/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/04/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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