18/09/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 07:34

Transitado em Julgado em 17/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024 04:33

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0741781-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 198112587 opostos pela parte CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 contra a sentença de id. 197445743.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
14/08/2024 19:04

Recebidos os autos
14/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2024 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/06/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 22:13

Recebidos os autos
04/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/05/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 09:34

Recebidos os autos
21/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:34

Indeferida a petição inicial
04/04/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:28

Recebidos os autos
04/03/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
30/11/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/11/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 09:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 06 em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:26

Publicado Despacho em 21/11/2023.
20/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:45

Recebidos os autos
16/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/10/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 18:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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