22/07/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:20

Expedição de Termo.
01/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:46

Recebidos os autos
26/06/2025 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
16/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ALESTINA SANTANA BANDEIRA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:22

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA BANDEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:54

Recebidos os autos
30/05/2025 18:54

Outras decisões
27/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:50

Publicado Sentença em 23/05/2025.
23/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:12

Recebidos os autos
21/05/2025 16:12

Julgado procedente o pedido
09/05/2025 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:21

Recebidos os autos
06/05/2025 14:21

Outras decisões
29/04/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:52

Cancelada a movimentação processual
19/03/2025 13:52

Desentranhado o documento
19/03/2025 09:57

Recebidos os autos
19/03/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:57

Outras decisões
17/03/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
17/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0723171-27.2024.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: 1) Intimo a parte inventariante a tomar ciência acerca do alvará expedido. 2) Fica a parte cientificada que deverá apresentar o alvará no(s) órgão(s) competente(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
25/02/2025 18:47

Expedição de Certidão.
20/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:44

Recebidos os autos
18/02/2025 15:44

Deferido o pedido de ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR - CPF: *70.***.*16-00 (INVENTARIANTE).
11/02/2025 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/02/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de SAMUEL ELIAS BANDEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA BANDEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de MARYANN BANDEIRA SANTOS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:59

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 18:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 17:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/01/2025 17:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 17:08

Expedição de Mandado.
05/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:31

Recebidos os autos
03/12/2024 09:30

Deferido o pedido de ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR - CPF: *70.***.*16-00 (INVENTARIANTE).
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:57

Juntada de Certidão
06/11/2024 01:35

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:37

Recebidos os autos
30/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:37

Outras decisões
25/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723171-27.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR, MARYANN BANDEIRA SANTOS, MOISES DA SILVA BANDEIRA, SAMUEL ELIAS BANDEIRA INVENTARIADO(A): JACKSON DA SILVA BANDEIRA, ALESTINA SANTANA BANDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário conjunto de JACKSON DA SILVA BANDEIRA, falecido em 24/12/2012, (certidão de óbito ID 205476178, pág. 1) e de ALESTINA SANTANA BANDEIRA (falecida em 15/11/2023 (certidão de óbito ID 205476177), genitora do primeiro, que não deixou outros herdeiros a não ser esta. 1.

Recebo a petição inicial do inventário pelo rito do arrolamento sumário (ID 205476145), uma vez que as partes a partilha é amigável entre partes capazes, nos termos do art. 659, do CPC.

Anote-se. 2.

Recebo a inicial como primeiras declarações. 3.

Em ID 207253648 foi suspensa a decisão que determinou recolhimento de custas. 4.

Nomeio inventariante o autor ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR, dispensando-o do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado.

Anote-se. 5.

Determino a penhora SISBAJUD dos saldos bancários dos falecidos, até o valor de R$ 100.000,00, com a intenção de arrecadar o patrimônio do espólio. 6.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 7.

Arrecadados os valores, intime-se o inventariante para, no prazo de quinze dias, apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48, de 02 de junho de 2021.

I.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA BANDEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SAMUEL ELIAS BANDEIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARYANN BANDEIRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723171-27.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR, MARYANN BANDEIRA SANTOS, MOISES DA SILVA BANDEIRA, SAMUEL ELIAS BANDEIRA INVENTARIADO(A): JACKSON DA SILVA BANDEIRA, ALESTINA SANTANA BANDEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de inventário conjunto de JACKSON DA SILVA BANDEIRA, falecido em 24/12/2012, (certidão de óbito ID 205476178, pág. 1) e de ALESTINA SANTANA BANDEIRA (falecida em 15/11/2023 (certidão de óbito ID 205476177), genitora do primeiro, que não deixou outros herdeiros a não ser esta. 1.

Recebo a petição inicial do inventário pelo rito do arrolamento sumário (ID 205476145), uma vez que as partes a partilha é amigável entre partes capazes, nos termos do art. 659, do CPC.

Anote-se. 2.

Recebo a inicial como primeiras declarações. 3.

Em ID 207253648 foi suspensa a decisão que determinou recolhimento de custas. 4.

Nomeio inventariante o autor ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR, dispensando-o do compromisso e demais termos, em vista do rito adotado.

Anote-se. 5.

Determino a penhora SISBAJUD dos saldos bancários dos falecidos, até o valor de R$ 100.000,00, com a intenção de arrecadar o patrimônio do espólio. 6.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 7.

Arrecadados os valores, intime-se o inventariante para, no prazo de quinze dias, apresentar esboço de partilha nos termos técnicos do art. 651 e 653 do CPC, indicando-se os herdeiros, os quinhões, o autor da herança, os bens e o ID dos documentos que comprovam a titularidade, bem como as dívidas e forma de quitá-las, existindo-se numerários a levantar, deverá ser especificado cada quinhão em valor, conforme art. 3º, IV, da Portaria Conjunta 48, de 02 de junho de 2021.

I.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 19:05

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:56

Recebidos os autos
27/09/2024 15:56

Outras decisões
24/09/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0723171-27.2024.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal e dos documentos anexos (IDs. 211533202 e seguintes).

Prazo: 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MOISES DA SILVA BANDEIRA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARYANN BANDEIRA SANTOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMUEL ELIAS BANDEIRA em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:37

Recebidos os autos
04/09/2024 19:37

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0723171-27.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE(S): ARGEU DA SILVA BANDEIRA JUNIOR - CPF/CNPJ: *70.***.*16-00, MARYANN BANDEIRA SANTOS - CPF/CNPJ: *84.***.*29-91, MOISES DA SILVA BANDEIRA - CPF/CNPJ: *78.***.*24-34 e SAMUEL ELIAS BANDEIRA - CPF/CNPJ: *65.***.*86-04 REQUERIDO(S): JACKSON DA SILVA BANDEIRA - CPF/CNPJ: *57.***.*80-34 e ALESTINA SANTANA BANDEIRA - CPF/CNPJ: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de inventário conjunto de JACKSON DA SILVA BANDEIRA (falecido em 24/12/2012) e de ALESTINA SANTANA BANDEIRA (falecida em 15/11/2023, genitora do primeiro, que não deixou outros herdeiros a não ser esta).

Ciente da decisão proferida pela instância recursal no agravo de instrumento 0733047-15.2024.8.07.0000 para suspender a decisão que determinou recolhimento de custas.

Devem os autores apresentarem a comprovação de inexistência de débitos tributários de todos os bens a serem inventariados.

Emende-se, no prazo de 10 (dez) dias.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente z
15/08/2024 20:05

Recebidos os autos
15/08/2024 20:05

Outras decisões
12/08/2024 16:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/08/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:01

Recebidos os autos
07/08/2024 20:01

Outras decisões
02/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:45

Recebidos os autos
30/07/2024 16:45

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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