26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES em 01/08/2025 23:59.
22/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 13:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 15:49

Recebidos os autos
25/06/2025 15:49

Deferido o pedido de CLEMILSON ERNESTO DIOGO - CPF: *52.***.*00-30 (REQUERENTE).
08/05/2025 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
08/05/2025 04:43

Processo Desarquivado
07/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES em 10/04/2025 23:59.
07/03/2025 02:34

Publicado Edital em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:54

Expedição de Edital.
27/02/2025 05:40

Recebidos os autos
27/02/2025 05:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
26/02/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 15:51

Transitado em Julgado em 25/02/2025
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:38

Decorrido prazo de CLEMILSON ERNESTO DIOGO em 25/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:50

Publicado Sentença em 04/02/2025.
03/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710958-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEMILSON ERNESTO DIOGO REQUERIDO: ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES SENTENÇA 1.

Relatório CLEMILSON ERNESTO DIOGO ajuizou ação de despejo em face de ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES afirmando que em 07/07/2022 celebrou um contrato de locação com a ré, tendo por objeto o imóvel situado na QNM 6 Conjunto O Lote 26, Ceilândia/DF, Brasília/DF, CEP 72.210-075, pelo preço mensal de R$ 6.400,00, com vigência até 01/07/2027.

Aduziu, no entanto, que a ré deixou de pagar os aluguéis e que foi constatada o completo abandono do imóvel.

Requereu a rescisão do contrato, despejo da ré e sua imissão na posse.

A parte ré foi citada (id. 205088725), mas não apresentou contestação. 2.

Fundamentação Ante a ausência de contestação, declaro a revelia da ré e passo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, inc.

II, do Código de Processo Civil.

O requerente demonstrou a existência da relação locatícia entre as partes, pelo qual cabia à ré o pagamento de aluguel mensal de R$ 6.400,00, com respectivos reajustes.

A inadimplência afirmada pelo autor é corroborada pelos efeitos materiais da revelia, o que legitima a rescisão do contrato e consequente despejo, conforme parágrafo primeiro de id. 192776083.

Registro, de toda forma, que o imóvel já foi desocupado e o autor já se imitiu na posse do bem (id. 196211232).

Resta declarado, assim, o dia 24/04/2024 como data da rescisão contratual, responsabilizando-se a ré por todos os encargos contratuais até esse período.

Dada a situação de abandono e inviabilidade de se remover os bens ao depósito público, resta o requerente autorizado a dar a destinação (destruir, vender, etc.) aos bens deixados pela ré no local, resguardando direitos de terceiros (eventuais maquinários pertencentes, como os alugados). 3.

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial, resolvendo o mérito na forma do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes por culpa da ré, com termo final em 24/04/2024, consolidando a imissão na posse do bem em favor do requerente (id. 196211232).

Pela sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% do valor da causa.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

O prazo da ré revel será contado da publicação da sentença (art. 346, CPC).

Oportunamente, arquivem-se. * Datado e assinado eletronicamente
23/01/2025 15:49

Recebidos os autos
23/01/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
17/11/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de CLEMILSON ERNESTO DIOGO em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:00

Recebidos os autos
30/10/2024 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/08/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0710958-86.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEMILSON ERNESTO DIOGO REQUERIDO: ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para a parte ré apresentar defesa.

Com fulcro no art. 348 do CPC, procedo a intimação da parte autora para informar se deseja produzir provas, prazo de 5 dias úteis.

Nada a requerer pela parte autora, façam-se os autos conclusos para julgamento.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 16:54

Desentranhado o documento
15/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de ANNY GRACIELLE FIGUEIREDO MARGUES em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/06/2024 02:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 20:01

Recebidos os autos
13/06/2024 20:01

Recebida a emenda à inicial
12/06/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/06/2024 16:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 06:58

Recebidos os autos
17/05/2024 06:58

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
09/05/2024 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:38

Recebidos os autos
12/04/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
12/04/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/04/2024 15:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
11/04/2024 19:27

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/04/2024 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/04/2024 19:25

Expedição de Certidão.
10/04/2024 19:16

Recebidos os autos
10/04/2024 19:16

Deferido em parte o pedido de CLEMILSON ERNESTO DIOGO - CPF: *52.***.*00-30 (REQUERENTE)
10/04/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725039-40.2024.8.07.0003

Nathalia Pereira da Silva Nobrega

Centro Universit. Planalto do Distrito F...

Advogado: Vitoria Lourena Pimenta Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0720635-49.2024.8.07.0001

Alexandre Mendonca dos Santos

Francisco Deames Adriano

Advogado: Maria Samara Andrade Holanda

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0720635-49.2024.8.07.0001

Francisco Deames Adriano

Alexandre Mendonca dos Santos

Advogado: Alexandre Mendonca dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0715478-26.2023.8.07.0003

Tokio Marine Seguradora S.A.

Gilberto Camilo

Advogado: Luiz Henrique Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/05/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0730035-87.2024.8.07.0001

Cavalcanti &Amp; Guimaraes Advogados Associa...

Joao Paulo de Araujo

Advogado: Tassiana Layla Franca Mercaldo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2024 12:20

Exibir Processo