04/02/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 18:18

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 17:16

Recebidos os autos
20/08/2024 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 07:46

Juntada de Certidão
20/08/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717073-72.2024.8.07.0020 Classe: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Cuida-se de pedido de restituição de custas judiciais de ingresso em face do declínio da ação de inventário, distribuída sob o nº 0719087-34.2021.8.07.0020.

Contudo, ainda que os autos tenham sido redistribuídos para a Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia/GO, não havendo, portanto, pronunciamento definitivo de mérito por este Tribunal, houve a necessidade de utilização de recursos pessoais e financeiros para a análise da demanda, o que demonstra a prestação efetiva do serviço pelo Poder Judiciário.

A situação não se adequa a nenhuma das hipóteses de devolução de custas previstas no art. 10, da Portaria Conjunta n. 50/2013, razão pelo qual INDEFIRO o pedido de devolução de custas iniciais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
17/08/2024 20:38

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 12:41

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/08/2024 12:37

Recebidos os autos
16/08/2024 12:37

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

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