23/06/2025 12:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/12/2024 22:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/12/2024 22:59

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS MATOS em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/10/2024 17:23

Recebidos os autos
22/10/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/10/2024 17:23

Recurso especial admitido
22/10/2024 15:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/10/2024 15:30

Recebidos os autos
22/10/2024 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Publicado Certidão em 10/10/2024.
09/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 21:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:13

Juntada de Certidão
07/10/2024 21:13

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/10/2024 18:51

Recebidos os autos
07/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/10/2024 18:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:50

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS MATOS - CPF: *27.***.*91-05 (AGRAVADO) em 05/09/2024.
07/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS MATOS em 05/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:15

Conhecido o recurso de RONIVALDO NOGUEIRA GONCALVES - CPF: *18.***.*67-49 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 10:44

Recebidos os autos
09/07/2024 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
09/07/2024 11:10

Juntada de Certidão
05/06/2024 20:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:18

Recebidos os autos
18/04/2024 15:18

Concedida em parte a Medida Liminar
15/04/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
15/04/2024 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/04/2024 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/04/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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