02/10/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 09:30

Transitado em Julgado em 23/09/2024
09/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707880-07.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DACINEIDE LINDALVA DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas.

Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram infrutíferas.

Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens.

A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente.

Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95).

Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente, nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF, 4 de setembro de 2024, 17:58:00.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/09/2024 14:45

Recebidos os autos
05/09/2024 14:44

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/09/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:32

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707880-07.2022.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NOE SOUZA DE OLIVEIRA EXECUTADO: DACINEIDE LINDALVA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte Autora para ciência e eventual manifestação a respeito do resultado das diligências (id. 204314008 e id. 204963308), devendo se pronunciar no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento / extinção do feito.

Recanto das Emas/DF, 14 de agosto de 2024, 16:45:50.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
14/08/2024 17:13

Recebidos os autos
14/08/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
22/07/2024 19:25

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
27/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:27

Decorrido prazo de DACINEIDE LINDALVA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:39

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2024 17:18

Recebidos os autos
07/05/2024 17:18

Outras decisões
03/05/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
29/04/2024 15:13

Recebidos os autos
29/04/2024 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
26/04/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 17:28

Recebidos os autos
25/04/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
17/04/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 00:10

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de DACINEIDE LINDALVA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:10

Decorrido prazo de NOE SOUZA DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 02:31

Publicado Sentença em 06/02/2023.
03/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 19:13

Recebidos os autos
01/02/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2023 12:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/01/2023 12:28

Recebidos os autos
27/01/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
25/01/2023 22:06

Juntada de Certidão
24/01/2023 18:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
24/01/2023 18:13

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 00:48

Recebidos os autos
23/01/2023 00:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/12/2022 18:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
12/12/2022 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/12/2022 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
12/12/2022 13:10

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:26

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:25

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/12/2022 09:21

Recebidos os autos
09/12/2022 09:21

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 09:20

Cancelada a movimentação processual
09/12/2022 09:20

Desentranhado o documento
09/12/2022 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
08/12/2022 21:26

Recebidos os autos
07/12/2022 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
07/12/2022 18:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2022 12:35

Recebidos os autos
06/12/2022 12:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/12/2022 22:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 14:57

Recebidos os autos
11/10/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/10/2022 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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