27/08/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
27/08/2025 16:33

Transitado em Julgado em 27/08/2025
04/08/2025 00:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025
01/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025
31/07/2025 19:10

Não conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
01/07/2025 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/07/2025 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/06/2025 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras ATA DE AUDIÊNCIA Em 15 de agosto de 2024, às 15h:00, em sala de audiência virtual/híbrida, criada na plataforma Microsoft Teams, presentes o MM.

Juiz de Direito, Dr.

Gilmar Rodrigues da Silva, o Promotor de Justiça, Dr.

Lenilson Ferreira Morgado, comigo, Rodrigo Pereira Gusmão, Técnico Judiciário, onde foi aberta a Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP nos autos da Ação Penal nº 0716880-28.2022.8.07.0020, movida pelo Ministério Público em face de DEUSIMAR GONÇALVES DE FARIA, assistido pelo Dr.

Pedro Henrique Silva, OAB/GO nº 65.845.

Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, a Defesa e o acusado.

Aberta a audiência, foi realizado o interrogatório do acusado.

Pelo MM.

Juiz foi proferida o seguinte DESPACHO: "Tendo em vista que o acusado não confessou a prática do fato que lhe foi imputado na denúncia, restou inviabilizado o Acordo de Não Persecução Penal proposto pelo Ministério Público.

Sendo assim, concedo à Defesa o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar suas alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença.” Ata assinada eletronicamente pelo magistrado e encerrada às 15h:30 (art. 48 do Provimento 12/2017 e art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020).

TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO (Autos nº 0716880-28.2022.8.07.0020) Em 15 de agosto de 2024, em sala de audiência virtual/híbrida criada na plataforma Microsoft Teams, realizou-se, por videoconferência, a qualificação, conforme dados abaixo, e o interrogatório do acusado, na presença do seu Defensor.

O acusado foi cientificado do inteiro teor da acusação, informado sobre o direito de permanecer em silêncio, conforme artigos 5º, LXIII, da CF, e 186, do CPP, e lhe foi assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.

Nome: DEUSIMAR GONÇALVES DE FARIA CPF nº: *02.***.*81-17 Naturalidade: Alexânia/GO Data de Nascimento: 15 de dezembro de 1984 Filiação: Diomar Gonçalves de Faria e de Jací da Costa Freire Estado civil: Solteiro Filhos: Não Escolaridade: Ensino médio completo Endereço: Avenida JK, Quadra 189, Lote 9 B, Centro, Alexânia/GO Telefone: (61) 99891-1512 Profissão: Sem ocupação definida O interrogatório foi gravado.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720039-59.2024.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Roberto Pereira da Silva Junior

Advogado: Valter Pereira de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0706184-92.2024.8.07.0009

Associacao dos Moradores do Andrezina Ro...

Andre Vieira de Morais

Advogado: Thiago Almeida da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0714501-97.2024.8.07.0003

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Carlos Alberto Machado Amorim

Advogado: Vanessa Kelly Machado Amorim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2024 00:34

Exibir Processo

Processo nº 0704000-33.2024.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

William Vieira do Nascimento

Advogado: Francisco das Chagas Costa Pimentel do N...

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0704000-33.2024.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

William Vieira do Nascimento

Advogado: Francisco das Chagas Costa Pimentel do N...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/02/2024 01:29

Exibir Processo