26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733208-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA REVER DA ROCHA CORREIA REQUERIDO: LUANA CECILIA DOS SANTOS CORREIA DE ANDRADE, NILMA ROCHA DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

A autora formula pedido de desistência da ação proposta.

Verifica-se, no caso, ser dispensável o consentimento do réu, exigido pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, pois não houve a apresentação de contestação.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas, visto que o valor inicialmente recolhido é suficiente à cobertura das diligências realizadas no processo.

Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para o desistente, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 15:21:04.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
25/09/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 09:34

Transitado em Julgado em 25/09/2024
24/09/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:59

Recebidos os autos
24/09/2024 16:59

Indeferida a petição inicial
24/09/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
24/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733208-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA REVER DA ROCHA CORREIA REQUERIDO: LUANA CECILIA DOS SANTOS CORREIA DE ANDRADE, NILMA ROCHA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À autora para que traga aos autos as matrículas dos imóveis 210080267 a 210080276 com a averbação do formal de partilha homologado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista que trata-se de requisito indispensável, e especifique nos pedido os imóveis que pretende a extinção do condomínio com os respectivos percentuais.

Nesse sentido, colaciono aresto do Eg.

TJDFT: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALMENTOS.

BAIXA DE REGISTRO DE PENHORA DE IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSÁRIA A PRÉVIA AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA DO FORMAL DE PARTILHA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A expedição de formal de partilha representa o ato judicial que põe fim ao processo de inventário.

Esse documento deverá ser registrado em cartório com o fim de produzir efeitos em relação a terceiros (erga omnes) e a viabilizar os atos de disposição dos bens partilhados 2.

Se houve penhora do imóvel objeto de partilha, para que seja cancelada no registro de imóvel, propiciando a transferência ao arrematante, necessária a averbação do formal de partilha anteriormente, a fim de que seja regularizada a propriedade. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

Publicado no PJe : 24/04/2024 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 19:02:16.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
16/09/2024 19:25

Recebidos os autos
16/09/2024 19:25

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
16/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733208-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA REVER DA ROCHA CORREIA REQUERIDO: LUANA CECILIA VIDAL DOS SANTOS, NILMA ROCHA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À autora para que se manifeste sobre o reconhecimento de sociedade de fato averbado nas matrículas de id’s 210080267, 210080272 e 210080273, em que restou consignado que 50% (cinquenta por cento) dos imóveis em questão são de propriedade de NILMA ROCHA DE ALMEIDA.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 18:10:05.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
05/09/2024 18:26

Recebidos os autos
05/09/2024 18:26

Determinada a emenda à inicial
05/09/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
05/09/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733208-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA REVER DA ROCHA CORREIA REQUERIDO: LUANA CECILIA VIDAL DOS SANTOS, NILMA ROCHA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À autora para que instrua sua inicial com matrícula atualizada (expedida há, no máximo, trinta dias) dos imóveis objeto da ação.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 18:36:27.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 10
30/08/2024 18:58

Recebidos os autos
30/08/2024 18:58

Outras decisões
30/08/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/08/2024 11:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733208-22.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA REVER DA ROCHA CORREIA REQUERIDO: LUANA CECILIA VIDAL DOS SANTOS, NILMA ROCHA DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para excluir os imóveis que não estejam localizados em Brasília/DF, eis que somente serão alienados neste Juízo os bens localizados nesta Circunscrição Judiciária.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 16:44:08.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 10
09/08/2024 17:51

Recebidos os autos
09/08/2024 17:51

Determinada a emenda à inicial
09/08/2024 12:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/08/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/08/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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