08/10/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:44

Transitado em Julgado em 07/10/2024
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE AIRTON RODRIGUES DE MELO em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 20/08/2024.
19/08/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

SINDSASC.

GRATIFICAÇÃO EM POLÍTICAS SOCIAIS.

TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

INPC ATÉ A VIGÊNCIA DA EC 113/2021.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Cuida-se, na origem, de cumprimento de sentença proferida em ação coletiva ajuizada pelo SINDSASC, em que foi reconhecido o direito dos servidores substituídos a suspensão da incidência de contribuição previdenciária sobre a Gratificação em Políticas Sociais, condenando o IPREV e o Distrito Federal a restituírem os valores retidos desde 25/02/2014, com a incidência da SELIC (art. 3º da EC 113/2021). 2.

A decisão agravada observou todos os parâmetros estabelecidos no ato decisório passível de cumprimento, ao considerar que deve ser utilizado o INPC até a entrada em vigor da Emenda Constitucional n. 113/2021 e, a partir dessa data, a taxa SELIC. 3.

Recurso conhecido e não provido.
15/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2024 07:09

Recebidos os autos
01/07/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:15

Decorrido prazo de FONTES DE RESENDE ADVOCACIA em 10/06/2024 23:59.
14/05/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 11:50

Recebidos os autos
02/05/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
30/04/2024 23:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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