28/08/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 18:49

Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705177-81.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME EXECUTADO: PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME em desfavor de PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 27/06/2018 (id.18952968).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 27/06/2019.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 27/06/2024.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
21/08/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:11

Recebidos os autos
20/08/2024 18:11

Declarada decadência ou prescrição
20/08/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0705177-81.2018.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) EXEQUENTE: ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME EXECUTADO: PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO CERTIDÃO TRANSCURSO PRAZO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente.

Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, intimo as partes a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão dos autos.

ROBERTA MAGALHAES DINIZ Diretor de Secretaria *datado e assinado digitalmente*
09/08/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:45

Processo Desarquivado
02/08/2019 07:50

Arquivado Provisoramente
02/08/2019 07:49

Juntada de Certidão
02/08/2019 07:48

Decorrido prazo de ESCOLA CRIANCA FELIZ LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE) e PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - CPF: *45.***.*60-30 (EXECUTADO) em 01/08/2019.
02/08/2019 07:47

Juntada de Certidão
15/07/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 22:33

Publicado Decisão em 11/07/2019.
12/07/2019 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 14:32

Recebidos os autos
09/07/2019 14:32

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/07/2019 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
09/07/2019 13:08

Expedição de Certidão.
09/07/2019 13:08

Juntada de Certidão
21/03/2019 16:21

Juntada de termo
30/10/2018 13:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 18:33

Expedição de Certidão.
29/10/2018 18:33

Juntada de Certidão
26/10/2018 11:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 04:05

Publicado Despacho em 26/10/2018.
26/10/2018 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 13:36

Recebidos os autos
24/10/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/10/2018 08:50

Juntada de Certidão
11/10/2018 07:31

Expedição de Certidão.
11/10/2018 07:31

Juntada de Certidão
10/10/2018 16:24

Juntada de Petição de diligência
10/10/2018 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2018 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2018 14:19

Expedição de Mandado.
27/09/2018 18:03

Expedição de Ofício.
26/09/2018 17:23

Expedição de Mandado.
23/09/2018 19:30

Recebidos os autos
23/09/2018 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
21/09/2018 14:07

Juntada de Certidão
18/09/2018 18:29

Juntada de Certidão
17/09/2018 10:37

Juntada de Certidão
17/08/2018 18:26

Expedição de Ofício.
16/08/2018 08:09

Juntada de Certidão
18/07/2018 15:33

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 15:32

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 15:32

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO em 17/07/2018 23:59:59.
10/07/2018 15:42

Juntada de Certidão
10/07/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 14:30

Expedição de Certidão.
09/07/2018 14:30

Juntada de Certidão
06/07/2018 12:38

Expedição de Termo.
04/07/2018 13:24

Expedição de Ofício.
04/07/2018 13:24

Expedição de Ofício.
03/07/2018 04:14

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 14:43

Recebidos os autos
29/06/2018 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2018 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/06/2018 11:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 03:54

Publicado Decisão em 28/06/2018.
28/06/2018 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2018 04:13

Publicado Decisão em 27/06/2018.
27/06/2018 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2018 10:30

Recebidos os autos
26/06/2018 10:30

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2018 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/06/2018 17:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 15:13

Recebidos os autos
25/06/2018 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
25/06/2018 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/06/2018 13:10

Juntada de Certidão
25/06/2018 12:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 14:04

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 03:13

Publicado Decisão em 18/06/2018.
15/06/2018 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 17:12

Recebidos os autos
13/06/2018 17:12

Decisão interlocutória - recebido
13/06/2018 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/06/2018 11:16

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2018 12:29

Juntada de Certidão
07/06/2018 11:06

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO - CPF: *45.***.*60-30 (EXECUTADO) em 05/06/2018.
07/06/2018 11:05

Juntada de Certidão
06/06/2018 11:02

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SOUZA FILHO em 05/06/2018 23:59:59.
14/05/2018 09:13

Juntada de Certidão
26/04/2018 08:09

Publicado Decisão em 26/04/2018.
26/04/2018 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2018 15:08

Recebidos os autos
24/04/2018 15:08

Decisão interlocutória - recebido
24/04/2018 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/04/2018 10:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/04/2018 15:32

Publicado Despacho em 19/04/2018.
19/04/2018 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 14:37

Recebidos os autos
17/04/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
13/04/2018 19:55

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 3ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
13/04/2018 19:55

Juntada de Certidão
13/04/2018 12:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2018 12:40

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
13/04/2018 12:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2018

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Guia • Arquivo

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