09/07/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 13:52

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 03:31

Decorrido prazo de GEORGE REIS DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707057-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE REIS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte exequente, embora intimada a informar se outorga plena e geral quitação quanto ao débito a que foi obrigada a pagar a parte executada por força da sentença de ID 218028206 (confirmada ou parcialmente reformada pelo acórdão de ID 230452614), quedou-se inerte, conforme se verifica pela manifestação anexada ao ID 238794173, impondo-se, desse modo, a declaração da quitação do débito, com a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015 c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/06/2025 11:29

Recebidos os autos
13/06/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 12:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 18:16

Recebidos os autos
19/05/2025 18:16

Deferido o pedido de GEORGE REIS DE OLIVEIRA - CPF: *92.***.*43-68 (REQUERENTE).
14/05/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/05/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:46

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707057-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE REIS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pagamento parcial informado pela requerida PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. na petição de ID 233099646, referente a parte da condenação, no valor de R$ 435,37, intime-se a parte requerente para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, conta de sua titularidade (não se aceitará conta de terceiros), com as seguintes informações: banco, agência, conta, tipo de conta (especificar se é conta corrente ou conta poupança, não podendo ser conta salário!), nome e CPF/CNPJ do titular.

Sem prejuízo, considerando que o pagamento da condenação não foi integral, por mera liberalidade, e uma vez que ainda não foi deflagrada a fase executiva, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que as rés complementem o valor da condenação.

Ressalvo, por oportuno, que a condenação imposta na sentença de ID 218028206 foi solidária, assim não há que se falar em quota parte.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:30

Recebidos os autos
09/05/2025 17:30

Outras decisões
05/05/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de GEORGE REIS DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:16

Recebidos os autos
11/04/2025 16:16

Outras decisões
09/04/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/04/2025 17:20

Expedição de Certidão.
09/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707057-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE REIS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A CERTIDÃO Nos termos da Portaria 03/2023 deste Juízo, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de março de 2025.

CARLA SILVA MOURA Servidor Geral
27/03/2025 15:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:45

Recebidos os autos
28/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
22/01/2025 19:31

Decorrido prazo de GEORGE REIS DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
12/12/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de GEORGE REIS DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:13

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2024 02:34

Publicado Sentença em 21/11/2024.
22/11/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
21/11/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:21

Recebidos os autos
19/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:21

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
07/11/2024 14:07

Recebidos os autos
07/11/2024 14:07

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/2707-64 (REQUERIDO)
05/11/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:36

Decorrido prazo de GEORGE REIS DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
22/10/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/10/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
18/10/2024 14:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:33

Recebidos os autos
17/10/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/10/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 15:32

Juntada de Petição de substabelecimento
06/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:19

Recebidos os autos
05/09/2024 15:19

Recebida a emenda à inicial
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707057-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE REIS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 18/10/2024 13:00, na Sala 17 - NUVIMEC2.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala17_13h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Terça-feira, 03 de Setembro de 2024.

CRISTIANE RESENDE RIBEIRO
04/09/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2024 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
03/09/2024 01:03

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 02:39

Recebidos os autos
02/09/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0707057-77.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE REIS DE OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo 0705480-64.2024.8.07.0014, que tramitou neste Juizado Especial Cível do Guará, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que referido processo tramitou neste Juizado Especial Cível do Guará e foi extinto por não ter a parte requerente atendido a determinação de emenda.

Dessa forma, considerando que ambos os processos foram distribuídos para este mesmo Juizado Especial Cível do Guará e que aquele mencionado acima foi extinto sem resolução de mérito, correta a prevenção identificada pelo sistema, razão pela qual firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Tendo em vista que a requerida compareceu espontaneamente aos autos e constituiu advogado, conforme petição e documentos de ID 205960905, desnecessária a expedição de mandado de citação e intimação.

Esclareço à requerida, por oportuno, que o link e o QR code para acesso à audiência de conciliação encontram-se na certidão de ID 204443533.

Ressalte-se que as audiências e sessões de julgamento presenciais por videoconferência têm valor jurídico equivalente ao atribuído aos atos e sessões presenciais.

Por essa razão, intimada a parte para o ato, sua ausência implicará as consequências legais previstas na legislação de regência.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada. É exigida a participação pessoal, não sendo admitida a representação por procurador ou advogado, mesmo que legalmente constituídos.

E sendo o valor da causa superior a 20 salários mínimos, as partes deverão participar da audiência acompanhadas de advogados. É obrigatória a apresentação de documento de identificação.

A pessoa jurídica poderá se fazer representar por preposto com poderes para transigir, apresentando carta de preposição e cópia do contrato social da empresa, que devem ser anexados aos autos antes da data da audiência.

Aguarde-se a realização da audiência.

Intimem-se.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
31/07/2024 16:43

Recebidos os autos
31/07/2024 16:43

Outras decisões
17/07/2024 14:59

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/07/2024 14:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744882-65.2022.8.07.0001

Eurenice Lopes da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bruna Walena da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0766038-93.2024.8.07.0016

Giovana Alvetti Benevolo

Amilton Cabral Junior

Advogado: Liliana Barbosa do Nascimento Marquez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0702886-77.2024.8.07.0014

Rosilene de Oliveira Miranda

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Simone Lima e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0709006-73.2023.8.07.0014

Marize Lima de Souza

Cartao Brb S/A

Advogado: Leandro Costa Coppi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0707057-77.2024.8.07.0014

Banco Bradesco SA

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/01/2025 17:32

Exibir Processo