TJDFT - 0716051-39.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 20:11
Transitado em Julgado em 23/08/2024
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24/08/2024 02:16
Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ MARTEL em 23/08/2024 23:59.
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10/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MULTIGRAIN S.A. em 09/08/2024 23:59.
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02/08/2024 02:16
Publicado Intimação em 02/08/2024.
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02/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 02/08/2024.
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01/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
PRAZO DECENAL.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
I – A pretensão executória fundada em inadimplemento contratual prescreve em 10 anos, art. 205 do CC, e não em cinco anos, art. 206, §5°, I, do CC.
II – A prescrição intercorrente ocorre no mesmo prazo da prescrição da pretensão, art. 206-A do CC, redação dada pelo art. 14 da Lei 14.382/2022.
III – Como o término do prazo de suspensão transcorreu em 11/7/2018, e por ser aplicável o prazo decenal, não há prescrição a ser reconhecida na execução em exame.
IV – Agravo de instrumento desprovido. -
29/07/2024 15:08
Conhecido o recurso de GILBERTO LUIZ MARTEL - CPF: *55.***.*25-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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26/07/2024 18:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 14:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/06/2024 01:55
Recebidos os autos
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03/06/2024 13:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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29/05/2024 02:17
Decorrido prazo de GILBERTO LUIZ MARTEL em 28/05/2024 23:59.
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22/05/2024 18:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/05/2024 02:19
Publicado Decisão em 06/05/2024.
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04/05/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
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25/04/2024 16:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/04/2024 17:02
Recebidos os autos
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22/04/2024 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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22/04/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/04/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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