09/09/2025 02:59

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:56

Recebidos os autos
04/09/2025 18:56

Outras decisões
04/09/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/09/2025 16:21

Juntada de Certidão
04/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:21

Expedição de Mandado.
19/08/2025 19:02

Recebidos os autos
19/08/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
08/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de MAGNOLIA MARIA PINHEIRO DANIEL em 30/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
09/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 21:12

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:25

Recebidos os autos
13/06/2025 16:25

Outras decisões
19/05/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
19/05/2025 17:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 09:59

Decorrido prazo de MAGNOLIA MARIA PINHEIRO DANIEL em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
08/04/2025 18:35

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
29/12/2024 15:34

Juntada de Certidão
23/12/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LEMOS em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO BAPTISTA BEZERRA em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MAGNOLIA MARIA PINHEIRO DANIEL em 29/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 09:57

Recebidos os autos
31/10/2024 09:57

Outras decisões
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LEMOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO BAPTISTA BEZERRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LEMOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO BAPTISTA BEZERRA em 15/10/2024 23:59.
26/09/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
26/09/2024 13:22

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0706986-02.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MAGNOLIA MARIA PINHEIRO DANIEL HERDEIRO: RODRIGO ANTONIO BAPTISTA BEZERRA MEEIRO: MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LEMOS INVENTARIADO: LUCIANO BARRETO BEZERRA DECISÃO Em manifestação de ID 211438931, a credora postulou a obtenção das cópias dos três últimos IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) do inventariado e de sua companheira, MARIA DE FÁTIMA FIGUEIREDO LEMOS, por meio do sistema INFOJUD, bem como a realização de consulta via SISBAJUD, com o objetivo de verificar a existência de saldo em eventuais contas correntes, aplicações financeiras ou investimentos em nome de ambos.

Inicialmente, cabe destacar que a ação de inventário tem por objetivo o levantamento e descrição individualizada das relações jurídicas patrimoniais transmitidas pelo falecido.

De acordo com o princípio da saisine, previsto no art. 1.784 do Código Civil, aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários, razão pela qual os bens que integram o inventário são aqueles existente na data do óbito.

Nesse contexto, não se mostra razoável o deferimento de pedido de quebra de sigilo bancário de datas que antecederam o óbito, tendo em vista que eventual movimentação financeira ocorrida antes da data do falecimento do autor da herança é irrelevante para o inventário, já que somente os bens existentes à época do óbito compõem o acervo do inventário.

Desse modo, defiro em parte o pedido de quebra de sigilo bancário para determinar a consulta de ativos financeiros em nome do falecido e da companheira, desde a data do óbito.

Em anexo, protocolo de pesquisa SISBAJUD.

Aguarde-se a resposta.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
19/09/2024 17:12

Recebidos os autos
19/09/2024 17:12

Outras decisões
18/09/2024 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
18/09/2024 07:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 16:20

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho St.

Administrativo e Cultural, Quadra Central, Lote F, Ed.

Fórum, Bloco B, 1º andar, Sala B-143, Sobradinho/DF, CEP 73010-501 Telefone: (61) 3103-3084; e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706986-02.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte autora intimada a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o(a) patrono(a) da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (cinco) dias.

Sobradinho/DF, 12 de agosto de 2024.

VIRGINIA DA CRUZ SILVA Técnica Judiciária
12/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 17:26

Expedição de Termo.
31/07/2024 02:25

Publicado Despacho em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:47

Recebidos os autos
29/07/2024 17:47

Outras decisões
29/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0706986-02.2024.8.07.0006 VANES GOMES DE LIMA JUNIOR(*39.***.*09-12); MAGNOLIA MARIA PINHEIRO DANIEL(*99.***.*26-49); ALEX ZARKADAS BRANCO LINDOSO(*08.***.*78-96); LUIS MAURICIO LINDOSO(*89.***.*34-87); LUIS MAURICIO DAOU LINDOSO(*59.***.*40-06) LUCIANO BARRETO BEZERRA(*02.***.*96-34); MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LEMOS(*72.***.*34-20); RODRIGO ANTONIO BAPTISTA BEZERRA(*13.***.*91-68); PATRICK NORONHA MAIA(*07.***.*27-50) DESPACHO Custas recolhidas: ID 196880412 Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de LUCIANO BARRETO BEZERRA, ocorrido em 5.2.2022 (ID 196775757).

Credora e requerente: Magnólia Maria Pinheiro Daniel, procuração ID 196778513, sentença crédito ID 196775763 Companheira: Maria de Fátima Figueiredo Lemos, CNH ID 196775758, declaração de união estável ID 196775761 Herdeiro: Rodrigo Antônio Baptista Bezerra, renúncia herança ID 196775759 A companheira informou não possuir interesse na inventariança, conforme certidão de ID 197632395.

De igual modo, o herdeiro Rodrigo Antônio informou não possuir interesse no feito (ID 201937338).

Desse modo, intime-se a requerente Magnólia para manifestação quanto ao prosseguimento do feito.

Prazo: 15 dias.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
26/07/2024 19:47

Recebidos os autos
26/07/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
26/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LEMOS em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 15:22

Expedição de Mandado.
22/05/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 03:28

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
21/05/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 00:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 15:37

Expedição de Mandado.
17/05/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 17:34

Recebidos os autos
16/05/2024 17:34

Outras decisões
16/05/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
16/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/05/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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