01/12/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
01/12/2024 09:08

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:18

Recebidos os autos
19/11/2024 10:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
18/11/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:13

Transitado em Julgado em 15/11/2024
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARILUCIA CALDEIRA SIMAO DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 21:18

Recebidos os autos
17/10/2024 21:18

Indeferida a petição inicial
08/10/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 12:26

Desapensado do processo #Oculto#
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
12/09/2024 16:41

Recebidos os autos
12/09/2024 16:41

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 15:30

Desapensado do processo #Oculto#
30/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 13:32

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
21/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0712221-11.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: MARILUCIA CALDEIRA SIMAO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação da parte quanto à insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, as despesas do processo e honorários advocatícios.

Essa presunção, contudo, é relativa e cede se houver nos autos elementos probatórios indicando que a parte requerente do benefício dispõe de recursos para fazer frente às despesas do litígio.

A concessão da gratuidade, assim, só é cabível para a parte que efetivamente não dispõe de meios para fazer frente às despesas do processo.

No caso em análise, o contracheque anexado mostra que a parte requerente aufere rendimentos mensais próximos da faixa de DEZ salários mínimos, o que denota ter meios econômicos para custear a demanda.

Desta forma, a existência de prova em contrário ao alegado pela parte, como no caso, leva ao indeferimento do pedido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista que não atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC.

Providencie a parte requerente o recolhimento das custas processuais em QUINZE DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290 do CPC.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2024 13:53:18.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
26/07/2024 14:55

Recebidos os autos
26/07/2024 14:55

Gratuidade da justiça não concedida a MARILUCIA CALDEIRA SIMAO DE OLIVEIRA - CPF: *97.***.*63-87 (REQUERENTE).
03/07/2024 15:20

Desapensado do processo #Oculto#
03/07/2024 15:05

Desapensado do processo #Oculto#
25/06/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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