17/01/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:16

Publicado Intimação em 19/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728177-24.2024.8.07.0000 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inc.

II, da Portaria nº 2 da Presidência da Primeira Turma Cível, de 11 de abril de 2016, disponibilizada no DJ-e no dia 12 de abril de 2016, intimo a parte sucumbente para o recolhimento das custas processuais finais do recurso, conforme disposto no acórdão de ID nº 66041361.

Brasília/DF, 16 de dezembro de 2024.

Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da 1ª Turma Cível
16/12/2024 17:53

Recebidos os autos
16/12/2024 17:52

Juntada de ato ordinatório
12/12/2024 17:55

Recebidos os autos
12/12/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
10/12/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/12/2024 18:45

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 18:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:12

Conhecido o recurso de GIRLEIDE PEREIRA DA SILVA CAVALCANTE - CPF: *62.***.*00-87 (AGRAVANTE) e provido
07/11/2024 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2024 20:07

Recebidos os autos
02/09/2024 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de COOPERTRAN-COOPERATIVA DOS TRANSPORTES PUBLICOS DO DF em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito do cumprimento de sentença que maneja a agravante em desfavor da agravada, e, resolvendo parcialmente o mérito da demanda, reconhecera a prescrição intercorrente da pretensão executiva que promove, extinguindo a fase executiva, com esteio no art. 921, §5º, do CPC, determinando o retorno dos autos ao arquivo provisório de molde a ser observado o prazo de prescrição intercorrente com relação à verba honorária devida à Defensoria Pública do Distrito Federal, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 356, §5º, do CPC.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que a parte agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, à agravada para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

I.

Brasília-DF, 30 de julho de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator
30/07/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:44

Recebidos os autos
30/07/2024 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
09/07/2024 18:49

Recebidos os autos
09/07/2024 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/07/2024 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

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