27/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/05/2025 09:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 13:40

Juntada de certidão
20/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714595-67.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: JOSÉ WANDERSON DE CASTRO SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Indefiro o pedido de publicação exclusiva, tendo em vista o convênio firmado pelo NPJ/UniCEUB com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 16:00

Recebidos os autos
09/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2025 07:59

Recebidos os autos
09/05/2025 07:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:19

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/04/2025 08:19

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:01

Recebidos os autos
01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/04/2025 15:01

Recebidos os autos
01/04/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
01/04/2025 15:01

Recurso Especial não admitido
01/04/2025 10:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2025 10:37

Recebidos os autos
01/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 09:40

Juntada de certidão
18/03/2025 09:40

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/03/2025 18:16

Recebidos os autos
17/03/2025 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 18:16

Transitado em Julgado em 24/02/2025
14/03/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:52

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
20/02/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 16:10

Expedição de Intimação de Pauta.
28/01/2025 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2025 17:35

Recebidos os autos
07/01/2025 11:30

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/12/2024 19:47

Recebidos os autos
03/12/2024 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
03/12/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:12

Juntada de certidão
28/11/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:04

Juntada de certidão
28/11/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:13

Juntada de certidão
08/11/2024 13:45

Recebidos os autos
08/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
30/10/2024 23:13

Recebidos os autos
30/10/2024 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2024 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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