21/08/2024 15:46

Baixa Definitiva
21/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 15:44

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

EXTINÇÃO POR ABANDONO.

INÉRCIA DA AUTORA.

OCORRÊNCIA.

ABANDONO DA CAUSA.

CONFIGURADO.

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA.

VALIDADE.

LEI 11.419/2006.

ART. 43 DO PROVIMENTO 12 DA CORREGEDORIA DO TJDFT.

ARTIGO 246, §1º, DO CPC.

EXTINÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Diante de um quadro de inércia da parte autora para cumprir a determinação judicial no prazo que lhe foi assinalado, fica caracterizada a desídia que, dependendo do período transcorrido, amolda-se à hipótese legal de abandono da causa. 2.

O art. 485, III, do CPC prevê a ocorrência do abandono da causa apenas após o decurso de mais de trinta dias sem que a parte autora tenha promovido os atos e diligências que lhe incumbiam. 3.

A extinção do processo em razão de desídia da parte autora, do abandono de causa, impõe a adoção de cautelas pelo Juízo, a saber: a intimação pessoal da parte por carta, com aviso de recebimento (AR); e a intimação de seu advogado, por meio de publicação no DJe, sob pena de extinção. 4.

A intimação pessoal da parte ocorre via sistema do processo judicial eletrônico – PJe, nos termos do art. 5º, caput e § 6º, da Lei 11.419/2006 e do art. 43 do Provimento 12 da Corregedoria do TJDFT, sobretudo em vista da obrigatoriedade das empresas públicas e privadas de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, nos termos do artigo 246, §1º, do CPC. 5.

Apelação cível conhecida e não provida.
29/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:15

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de G A COSER SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO em 08/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:55

Expedição de Intimação de Pauta.
05/06/2024 15:05

Recebidos os autos
10/05/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/05/2024 10:02

Recebidos os autos
10/05/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/05/2024 15:57

Recebidos os autos
09/05/2024 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/05/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721743-84.2022.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

Amanda Ferreira de Sousa

Advogado: Guilherme Silveira Coelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0717373-27.2016.8.07.0016

Adilson Ferreira Paz

Distrito Federal

Advogado: Ronaldo Pinheiro de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2016 21:33

Exibir Processo

Processo nº 0725977-41.2024.8.07.0001

Carolina Costa Melo

Ingrid Alves de Andrade

Advogado: Naedya da Silva Azevedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0704059-51.2024.8.07.0010

32.082.093 Renata Pereira dos Santos

Disdal Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Thais Lobato dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0704059-51.2024.8.07.0010

32.082.093 Renata Pereira dos Santos

Disdal Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Thais Lobato dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 21:34

Exibir Processo