09/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 22:04

Recebidos os autos
28/04/2025 22:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/04/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:26

Recebidos os autos
11/04/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:35

Publicado Despacho em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 18:54

Recebidos os autos
31/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/03/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710844-15.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DESPACHO À autora.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/03/2025 16:27

Recebidos os autos
18/03/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/03/2025 04:45

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 14:06

Recebidos os autos
24/02/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/02/2025 17:33

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 13:38

Recebidos os autos
21/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 22:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 21:51

Recebidos os autos
13/02/2025 21:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 10:48

Juntada de Petição de impugnação
04/02/2025 02:41

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710844-15.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA, DILMA SEPULVEDA LIMA, LUCIA HELENA BRITO DE LIMA DESPACHO Os mandados retornaram sem cumprimento, conforme ID 222683347 e seguintes.

Além do mais, a citação ID 222879926 não se deu de forma pessoal, já que assinada por pessoa de nome Leonardo, razão pela qual inválida.

Intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
30/01/2025 19:17

Recebidos os autos
30/01/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/01/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:37

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:34

Recebidos os autos
22/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
22/01/2025 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2025 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2025 07:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/01/2025 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/01/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/01/2025 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/12/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 16:05

Recebidos os autos
12/12/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/12/2024 14:00

Recebidos os autos
05/12/2024 14:00

em cooperação judiciária
05/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DILMA SEPULVEDA LIMA em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/11/2024 04:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2024 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 15:45

Recebidos os autos
23/10/2024 15:45

Deferido o pedido de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO - CPF: *81.***.*22-68 (EXEQUENTE).
21/10/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:06

Recebidos os autos
25/09/2024 16:06

Deferido em parte o pedido de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO - CPF: *81.***.*22-68 (EXEQUENTE)
25/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710844-15.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DESPACHO À autora, acerca da pesquisa Sniper anexa.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2024 18:58

Recebidos os autos
18/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0710844-15.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DECISÃO Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução impraticável, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da Teimosinha.

Intime-se a exequente parar requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

Planaltina/DF, 5 de setembro de 2024, 23:59:51.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2024 12:53

Recebidos os autos
06/09/2024 12:53

Indeferido o pedido de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO - CPF: *81.***.*22-68 (EXEQUENTE)
04/09/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0710844-15.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA retornou sem êxito na diligência.

Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça. (ID 208270222).

Planaltina-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024, às 16:05:13.
27/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0710844-15.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA retornou sem êxito na diligência.

Intime-se a parte requerente para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça (ID 207929259).

Planaltina-DF, Segunda-feira, 19 de Agosto de 2024, às 16:02:54.
19/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/08/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 19:43

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 14:02

Desentranhado o documento
26/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0710844-15.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO EXECUTADO: VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA DECISÃO Diante do resultado negativo das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD anexas, expeça-se mandado de penhora, intimação e avaliação de tantos bens quantos bastem para a liquidação da dívida, a ser cumprido no endereço do réu, ressalvados os bens impenhoráveis e os protegidos pela Lei n. 8.009/90.

Ficará o executado como depositário do bem.

Defiro horários especial, arrombamento e reforço policial, se necessários.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, em se tratando de execução, e de arquivamento, em se tratando de cumprimento de sentença.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11º/ art. 917, § 1º, do NCPC), desde que não tenham sido anteriormente intimadas ou não tenham por outro meio dela tomado ciência.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2024 16:04

Recebidos os autos
25/07/2024 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/07/2024 12:00

Recebidos os autos
16/07/2024 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 02/07/2024.
01/07/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
26/06/2024 20:58

Recebidos os autos
26/06/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/06/2024 04:32

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 21/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:09

Recebidos os autos
18/06/2024 17:09

Outras decisões
13/06/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/05/2024 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 22:09

Recebidos os autos
21/05/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/05/2024 17:39

Processo Desarquivado
20/05/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 18:05

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 12:45

Transitado em Julgado em 14/12/2022
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 02:29

Decorrido prazo de VIACAO TRANSPIAUI SAO RAIMUNDENSE LTDA em 14/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:30

Publicado Sentença em 29/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO em 17/11/2022 23:59.
23/11/2022 12:09

Recebidos os autos
23/11/2022 12:09

Julgado procedente o pedido
22/11/2022 11:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
22/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
14/11/2022 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC
14/11/2022 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
14/11/2022 18:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2022 00:18

Recebidos os autos
13/11/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/10/2022 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Certidão em 10/10/2022.
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
04/10/2022 20:07

Recebidos os autos
04/10/2022 20:07

Recebida a emenda à inicial
04/10/2022 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/10/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
14/09/2022 17:44

Recebidos os autos
14/09/2022 17:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/09/2022 16:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/09/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DO NASCIMENTO em 09/09/2022 23:59:59.
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
19/08/2022 17:08

Recebidos os autos
19/08/2022 17:08

Determinada a emenda à inicial
19/08/2022 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/08/2022 16:30

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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