06/08/2024 15:46

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 15:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 15:22

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0706115-72.2024.8.07.0005 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR DUTRA SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR DUTRA pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
25/07/2024 15:59

Recebidos os autos
25/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/07/2024 17:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
04/07/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 14:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/06/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 12:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
14/06/2024 17:09

Recebidos os autos
14/06/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
14/06/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
04/06/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 13:57

Recebidos os autos
27/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
24/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/04/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
28/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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