03/09/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/09/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717416-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL SANTA HELENA S/A REU: URSULA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMEM-SE os peticionantes , pela derradeira vez, para apresentarem a planilha atualizada do débito, nos termos do item 3 da decisão de ID 244471409.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
27/08/2025 19:41

Recebidos os autos
27/08/2025 19:41

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/08/2025 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 22:45

Recebidos os autos
30/07/2025 22:45

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
24/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 16:14

Recebidos os autos
07/07/2025 16:14

Determinada a emenda à inicial
04/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
30/06/2025 15:24

Juntada de Petição de certidão
08/04/2025 14:48

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 14:47

Processo Desarquivado
08/04/2025 14:47

Transitado em Julgado em 24/01/2025
17/02/2025 13:18

Arquivado Provisoramente
24/01/2025 02:46

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
07/01/2025 15:51

Recebidos os autos
07/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:51

Homologada a Transação
11/12/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/12/2024 02:39

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:34

Decorrido prazo de URSULA PEREIRA DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 13/11/2024.
12/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:52

Recebidos os autos
08/11/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:52

Julgado procedente o pedido
21/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
16/10/2024 21:26

Recebidos os autos
16/10/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717416-28.2024.8.07.0001 (A) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL SANTA HELENA S/A REU: URSULA PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, que dispõem sobre a gratuidade da justiça, devem ser lidos à luz do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal.

A gratuidade de justiça não é, portanto, universal, mas sim sujeita à comprovação de insuficiência de recursos daquele que postula tal benefício.

Ademais, a concessão do benefício importa em ordenamento de despesas para o Erário, sendo assim matéria de ordem pública.

Cabe à parte produzir a prova da miserabilidade se for assim necessário, a fim de que o(a) magistrado(a) tenha elementos suficientes para fundamentar a decisão.

Assim, deve a parte ré apresentar, objetivamente, elementos que comprovem sua incapacidade de arcar com eventuais despesas do processo, demonstrando suas rendas e despesas de sustento (alimentação, saúde, educação e moradia) para apreciação do pedido de concessão da gratuidade judiciária.

Em relação aos critérios para a concessão do benefício, conforme prevê a Resolução nº 140/2015, editada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, presume-se a hipossuficiência de renda daqueles com renda familiar de até 5 salários-mínimos.

Tais critérios têm sido aceitos pela jurisprudência desta Corte.

Dessa forma, para instruir o requerimento de gratuidade de justiça formulado em sede de contestação, junte a parte ré os documentos listados abaixo: 1) declaração de quem são os membros de seu núcleo familiar; 2) cópias dos três últimos contracheques de rendimentos ou outros proventos; 3) cópia dos três últimos extratos (históricos) de movimentações bancárias da(s) conta(s) que recebe o salário, remuneração variável ou outros proventos; 4) cópia das duas últimas declarações de IRPF entregue à Receita Federal.

Atente-se a parte ré para o fato de que a declaração falsa para fins processuais constitui crime de fraude processual (art. 347 do CP).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da assistência judiciária.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação eletrônica.
12/09/2024 18:44

Recebidos os autos
12/09/2024 18:44

Outras decisões
16/08/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/08/2024 23:08

Recebidos os autos
15/08/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/08/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 17:30

Juntada de Petição de réplica
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717416-28.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL SANTA HELENA S/A REU: URSULA PEREIRA DE SOUZA CERTIDÃO Digam as partes se ainda pretendem produzir algum outro tipo de prova que não a documental, justificando, em caso positivo, a necessidade e a utilidade da prova requerida, sob pena de ser indeferida a sua produção.

Não será considerado atendimento da presente determinação o pedido ou protesto genérico por produção de provas.

Havendo necessidade de produção de prova oral, a audiência será realizada de forma telepresencial.

Havendo interesse na realização de audiência presencial, devem as partes se manifestarem previamente, salientando que, independente da modalidade escolhida, a pauta de audiência é única.

No caso de dificuldade técnica, o interessado poderá utilizar-se das salas passivas disponibilizadas pelo Tribunal, mediante prévio agendamento, a ser requerido por petição nos autos.

Eventual pedido de audiência presencial deverá ser justificado.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2024 12:41:33.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
24/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA HELENA S/A em 22/07/2024 23:59.
25/06/2024 05:04

Decorrido prazo de URSULA PEREIRA DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 12:23

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
24/05/2024 08:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 23:30

Recebidos os autos
06/05/2024 23:30

Outras decisões
03/05/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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