03/07/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:25

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:12

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 02:46

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
28/05/2025 11:00

Recebidos os autos
28/05/2025 11:00

Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
13/05/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/05/2025 14:09

Recebidos os autos
09/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
06/05/2025 11:58

Recebidos os autos
06/05/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:45

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:15

Juntada de Petição de laudo
25/03/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:58

Recebidos os autos
21/03/2025 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
20/03/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 10:26

Recebidos os autos
12/03/2025 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/03/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:31

Recebidos os autos
06/03/2025 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2025 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
28/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702187-25.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S.A.

DECISÃO

Vistos.

I – Fica a perita responsável por solicitar às partes a documentação que entende necessária para perícia.

Intime-se.

II – Nos termos do art. 465, §1º, do CPC, incumbem às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico.

No caso, a perita foi nomeada em 03/01/2025, conforme decisão de ID 221824892.

A indicação de assistente técnico no ID 226604126, portanto, foi realizada de forma intempestiva.

Assim, INDEFIRO a indicação de assistente técnico.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
26/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:12

Recebidos os autos
26/02/2025 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO RODRIGUES em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 17/02/2025.
17/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:24

Recebidos os autos
13/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:24

Decisão Interlocutória de Mérito
13/02/2025 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:52

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
10/01/2025 14:48

Recebidos os autos
10/01/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/01/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 11:17

Recebidos os autos
03/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/12/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:45

Recebidos os autos
06/12/2024 11:45

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNA MONIQUE DE SOUSA LIMA em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:15

Recebidos os autos
06/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/08/2024 16:40

Juntada de Petição de especificação de provas
05/08/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702187-25.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO RODRIGUES REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A DECISÃO Vistos em saneador.

Em não ocorrendo nenhuma das hipóteses dos arts. 354/356 do CPC, bem como presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de fraude na formalização do contrato nº 53-1404063/22, listado em ID 195510756 – Pág. 12, e juntado ao ID 203819308.

Em relação ao ônus da prova, o artigo 373, inciso I, do CPC, dispõe que é ônus do autor provar o fato constitutivo do seu direito, sendo certo que a inversão do ônus da prova não decorre automaticamente da existência da relação de consumo entre as partes, condicionando-se à demonstração dos requisitos previstos no inciso VIII, do artigo 6º, do CDC.

No caso em tela, à relação entre as partes se aplica o Código de Defesa do Consumidor.

Em cognição sumária, considerando que o requerido não apontou, especificamente, quais são as inconsistências no termo de adesão e contratos digitais não evidencio a verossimilhança, nem hipossuficiência pela dificuldade de produção da prova.

Assim, indefiro a inversão do ônus da prova.

Ficam as partes intimadas a esclarecer se há interesse na produção de prova, justificando sua necessidade.

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA - DF, 26 de julho de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
26/07/2024 15:19

Recebidos os autos
26/07/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/07/2024 12:44

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 05:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:07

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
24/06/2024 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2024 02:19

Recebidos os autos
23/06/2024 02:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:54

Recebidos os autos
06/05/2024 19:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/05/2024 19:54

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS BENICIO RODRIGUES - CPF: *84.***.*22-34 (REQUERENTE).
06/05/2024 19:54

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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