15/08/2024 14:28

Baixa Definitiva
15/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:27

Transitado em Julgado em 14/08/2024
15/08/2024 14:27

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 14/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 26/07/2024.
25/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO.

HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC).

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

VÍCIO INOCORRENTE.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1.

Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2.

Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia).

Nesse, ainda que o julgar tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3.

De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
22/07/2024 15:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA FIGUEIREDO DE MOURA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MARTINS MOTA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de MARA NUBIA FIGUEIREDO DE MOURA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JUVENAL FRANCISCO DE MOURA em 15/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 15:32

Expedição de Intimação de Pauta.
19/06/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/06/2024 23:19

Recebidos os autos
06/06/2024 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
06/06/2024 18:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2024 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 23/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
06/05/2024 20:58

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0020-78 (APELANTE) e não-provido
06/05/2024 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 11:25

Recebidos os autos
18/09/2023 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
18/09/2023 19:01

Recebidos os autos
04/08/2023 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
04/08/2023 13:13

Recebidos os autos
04/08/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
01/08/2023 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 18:12

Recebidos os autos
27/07/2023 18:12

Processo Reativado
07/06/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
07/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 14:38

Recebidos os autos
05/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/06/2023 14:36

Recebidos os autos
03/04/2023 09:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
28/03/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/03/2023 15:32

Recebidos os autos
27/03/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/03/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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