30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0700717-45.2023.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: EVA LUCILENE PEREIRA DE MOURA SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.A. e EVA LUCILENE PEREIRA DE MOURA firmaram acordo com vistas à composição da lide, conforme ID 203441645.

O pedido encontra-se dentro dos limites legais, razão por que se impõe sua homologação, para que produza seus jurídicos efeitos.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e resolvo a lide com resolução do mérito, com base no art. 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC).

Honorários de advogado, conforme acordado entre as Partes, não havendo ajuste, serão pagos 'pro rata' pelas partes (art. 90, §2º CPC).

Promova a Secretaria a retirada da restrição RENAJUD de ID 150967717.

Transitado em julgado de imediato, em razão da ausência de interesse recursal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 26 de julho de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
29/07/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:36

Transitado em Julgado em 26/07/2024
29/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:10

Recebidos os autos
26/07/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:10

Homologada a Transação
16/07/2024 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/07/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:12

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/06/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
26/05/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 12/03/2024 23:59.
19/02/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/01/2024 23:59.
28/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2023 19:14

Expedição de Carta.
16/11/2023 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento
13/11/2023 16:17

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 13:19

Juntada de Certidão
13/10/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
22/09/2023 07:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/09/2023 23:59.
16/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
07/09/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:49

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
17/07/2023 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 20/06/2023 23:59.
18/06/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 13:03

Juntada de Certidão
20/05/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR) em 05/05/2023.
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 05/05/2023 23:59.
11/04/2023 22:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 22:34

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 02:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 18:21

Expedição de Certidão.
25/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 08:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:44

Recebidos os autos
17/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:44

Concedida a Medida Liminar
17/02/2023 18:44

Outras decisões
03/02/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
01/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível do Riacho Fundo
30/01/2023 23:51

Recebidos os autos
30/01/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
30/01/2023 23:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
30/01/2023 23:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712174-82.2024.8.07.0003

Banco Andbank (Brasil) S.A.

Luan Kelvin Pereira Gomes

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0720545-80.2020.8.07.0001

Fabiano Xavier dos Passos

Lima Construcao e Administracao de Imove...

Advogado: Vitoria Rodrigues Rego

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0720545-80.2020.8.07.0001

Lima Construcao e Administracao de Imove...

Fabiano Xavier dos Passos

Advogado: Vitoria Rodrigues Rego

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0726210-54.2023.8.07.0007

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Maria Eduarda Silva

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0701032-42.2024.8.07.0016

Soraya Rodrigues de Souza

Thereza de Jesus Souza

Advogado: Marta Helena Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2024 18:51

Exibir Processo