30/01/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:57

Decorrido prazo de PALMACEA JARDINS LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2025
06/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724975-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: HILDIVAR MIRANDA REQUERIDO: RDS GROUP - ENGENHARIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, LOCALE LOCADORA DE VEICULOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais.

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte AUTORA para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 5 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 2 de janeiro de 2025.

FERNANDA DANIELLE SOUZA RODRIGUES VIANA Diretor de Secretaria
02/01/2025 19:32

Expedição de Certidão.
20/12/2024 13:44

Recebidos os autos
20/12/2024 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
19/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:40

Transitado em Julgado em 16/12/2024
16/12/2024 18:39

Recebidos os autos
16/12/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2024 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2024 19:51

Juntada de Certidão
22/11/2024 17:06

Recebidos os autos
22/11/2024 17:06

Outras decisões
04/11/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/11/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:25

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:12

Expedição de Certidão.
13/10/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/10/2024 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2024 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 14:40

Recebidos os autos
26/09/2024 14:40

Outras decisões
22/08/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724975-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: HILDIVAR MIRANDA REQUERIDO: RDS GROUP - ENGENHARIA E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA, LOCALE LOCADORA DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na inicial a autora requer: “a) Seja realizada a notificação das requeridas, para que no prazo de 15 (quinze) dias promovam a transferência de propriedade do CAMINHÃO VW 24280 CONSTELLATION CRM 6X2, ano 2017/2018, PLACA IYKOE98, RENAVAM *11.***.*04-83, CHASSI 953658246JR820358 em favor da notificante, comprovando a baixa das restrições judicial e administrativa; A notificação, prevista no art. 726 e seguintes do CPC, reflete ato judicial pelo qual se dá conhecimento a uma pessoa de alguma coisa, ou de algum fato, que também é de seu interesse, a fim de que possa usar das medidas legais ou das prerrogativas que lhe sejam asseguradas por lei, a respeito.

Em suma, o ato é instrumentado, na forma legal, levando a notícia a certa pessoa, para seu conhecimento, de um ato jurídico já praticado ou a ser praticado, no qual é interessado.

No presente caso, a autora formula pedido de notificação à pessoa para que proceda à transferência de um veículo com restrições administrativa e judicial (id. 201094894, págs. 2 a 4). É certo que tais condições, sem maiores divagações jurídicas, impedem a transferência de titularidade, mesmo porque necessitam ser desconstituídas pelas autoridades que as determinaram.

Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 dias, para esclarecer o interesse processual, demonstrando a utilidade e adequação do procedimento pretendido para o fim almejado.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/07/2024 18:54

Recebidos os autos
26/07/2024 18:54

Outras decisões
20/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/06/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:33

Classe retificada de NOTIFICAÇÃO (12226) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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