08/10/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 10:11

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0743142-38.2023.8.07.0001 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: CRECHE MEDALHA MILAGROSA REQUERIDO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora/apelada intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, 11/09/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
11/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CRECHE MEDALHA MILAGROSA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:06

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de CRECHE MEDALHA MILAGROSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de CRECHE MEDALHA MILAGROSA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:36

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de CRECHE MEDALHA MILAGROSA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0743142-38.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: CRECHE MEDALHA MILAGROSA REQUERIDO: MARIO SERGIO ABREU MARTINHO, LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alegou que houve novação contratual, alterando o valor pactuado como contraprestação pelos serviços prestados e que não havia vinculação à mora. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, inexiste omissão ou contradição, tendo em vista que as questões de relevância para a demanda foram devidamente analisadas, bem como a fundamentação está em consonância com a parte dispositiva da sentença.

Com efeito, restou expresso que o desconto nas mensalidades seria revogado em caso de atraso no pagamento, conforme cláusula contratual.

Assim, é evidente a pretensão da parte ré quanto à modificação do julgado, o que deve ser pleiteado pela via adequada.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/08/2024 10:18

Recebidos os autos
16/08/2024 10:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/08/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/08/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 18:04

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/07/2024.
25/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos à monitória.

Por conseguinte, constituem-se, de pleno direito, os títulos que amparam a inicial em títulos executivos judiciais (art. 701, § 2º, do CPC).

Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do vencimento de cada parcela, bem como da multa de 2%.

Em face da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de 10% do valor do débito.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial em razão da gratuidade de justiça que ora lhes defiro.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/07/2024 19:49

Recebidos os autos
23/07/2024 19:49

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2024 15:54

Recebidos os autos
29/05/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:56

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)
07/05/2024 03:29

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 13:49

Recebidos os autos
03/05/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/05/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:59

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:23

Recebidos os autos
08/04/2024 16:23

Outras decisões
03/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/04/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:36

Recebidos os autos
21/03/2024 16:36

Outras decisões
21/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2024 00:23

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:58

Recebidos os autos
19/03/2024 13:58

Outras decisões
18/03/2024 21:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:53

Decorrido prazo de LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:49

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ABREU MARTINHO em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 22:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 22:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/01/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 18:56

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024 16:31

Recebidos os autos
19/01/2024 16:31

Outras decisões
19/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 15:44

Transitado em Julgado em 12/12/2023
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:04

Decorrido prazo de CRECHE MEDALHA MILAGROSA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:48

Publicado Sentença em 04/12/2023.
03/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:51

Recebidos os autos
30/11/2023 14:51

Julgado procedente o pedido
29/11/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de MARIO SERGIO ABREU MARTINHO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:56

Decorrido prazo de LAIS ROUGEMONT MARTINS E SILVA MARTINHO em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 12:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2023 11:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 12:07

Recebidos os autos
23/10/2023 12:07

Outras decisões
19/10/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/10/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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