10/07/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:02

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705534-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes acerca do retorno dos autos ao juízo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 30 de junho de 2025 10:41:05.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
30/06/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:57

Recebidos os autos
01/04/2025 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 09:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:45

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:48

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 14:24

Publicado Sentença em 06/02/2025.
06/02/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 16:04

Recebidos os autos
04/02/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
12/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:26

Recebidos os autos
24/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 16:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705534-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de Busca e Apreensão sob o rito do Decreto-lei nº 911/69 na qual foi cumprida a liminar e citado o demandado (ID nº 202234570).

Consta ofício da 2ª Turma Cível ao ID nº 204915801, a comunicar que foi indeferido o efeito suspensivo ao recurso do demandado (AGI nº 0727414-23.2024.8.07.0000).

Demandado arguiu em contestação a invalidade da notificação extrajudicial e a invalidade da "suposta assinatura lançada e do alegado título executivo que embasa a ação, uma vez que ausente elementos que possam conferir sua validade e autenticidade, na forma do art. 1º, § 2º, inciso III, da Lei Federal n.º 11.419/2006 e art. 6º da MP 2.200/01".

Decido.

Diante dos documentos colacionados aos autos ao ID nº 208122692 e seguintes, defiro a gratuidade de justiça ao demandado.

Anote-se.

Atento ao dever de cooperação e aos princípios da ampla defesa e do contraditório substancial, por ora, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que ainda pretendam produzir, definindo os pontos controversos que poderão ser elucidados com a diligência indicada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Ficam desde já advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar aqueles já apresentados.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta, com a devida justificativa (art. 435 do CPC). documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
19/09/2024 08:28

Recebidos os autos
19/09/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:27

Outras decisões
18/09/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 17/09/2024 23:59.
26/08/2024 08:03

Recebidos os autos
26/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:03

Outras decisões
23/08/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/08/2024 18:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705534-18.2024.8.07.0018 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO RCI BRASIL S.A REU: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de Busca e Apreensão sob o rito do Decreto-lei nº 911/69 em que foi cumprida a liminar e citado o demandado (ID nº 202234570).

Consta ofício da 2ª Turma Cível ao ID nº 204915801, a comunicar que foi indeferido o efeito suspensivo ao recurso do demandado (AGI nº 0727414-23.2024.8.07.0000).

Decido.

Mantenho a decisão guerreada por seus bastantes fundamentos.

Pleiteia o demandado a concessão da gratuidade de justiça e o autor impugna o pleito.

Deveras, o Código de Processo Civil estabelece normas de assistência jurídica aos necessitados e dispõe que o Juiz pode conceder ou revogar o benefício outrora concedido, de modo que a presunção de veracidade do afirmado pelas partes é relativa, admitindo-se a elisão do benefício da gratuidade quando houver elementos nos autos dos quais o Juiz possa extrair convicção nesse sentido.

Tendo em vista que o réu sequer colacionou aos autos qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência, intimo-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos comprovantes atuais de rendimentos/despesas, ou outro documento comprobatório atualizado de sua miserabilidade, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para saneamento ou julgamento direto dos pedidos, se for o caso.

Oportunamente, certifique-se o julgamento definitivo do AGI nº 0727414-23.2024.8.07.0000. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
26/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
25/07/2024 20:25

Recebidos os autos
25/07/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 20:25

Outras decisões
25/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:46

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:51

Juntada de Petição de réplica
23/07/2024 12:55

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 05/07/2024 23:59.
02/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:54

Juntada de Certidão
01/07/2024 21:19

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:35

Recebidos os autos
27/06/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:35

Outras decisões
26/06/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:23

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:12

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:58

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:58

Recebidos os autos
16/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/04/2024 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 23:52

Recebidos os autos
15/04/2024 23:52

Declarada incompetência
15/04/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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