14/11/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 09:01

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:35

Recebidos os autos
11/11/2024 20:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
29/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 29/10/2024.
28/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/10/2024 14:46

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 18:45

Recebidos os autos
24/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:27

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 15:44

Recebidos os autos
16/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:44

Outras decisões
16/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:51

Recebidos os autos
03/10/2024 13:51

Outras decisões
19/09/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2024 13:38

Juntada de Petição de réplica
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702989-14.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE MARCELO DE CASTRO GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo executado que sustenta a existência de omissão na decisão de ID. 205087922 que recebeu o cumprimento de sentença iniciado pelo Banco do Brasil no tocante ao pagamento de multa fixada diante da interposição de recurso protelatório.

O exequente apresentou contrarrazões no ID. 207277905. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

Nada obstante as alegações do executado, não houve omissão na decisão embargada.

Do teor da decisão, observa-se que o o cumprimento de sentença visa a executar multa fixada em grau recursal da qual o executado ainda apresenta insurgências, apesar de transitada em julgado.

Desta maneira, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo por meio de embargos de declaração, inclusive com a reapreciação de questões enfrentadas no bojo da decisão e demais atos judiciais preclusos.

Considerando que a pretensão de reanalisar o mérito não se coaduna com a via de embargos de declaração, caso a parte pretenda a modificação da decisão, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração e mantenho íntegra a decisão prolatada.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se o exequente para que se manifeste acerca da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
30/08/2024 13:24

Recebidos os autos
30/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:23

Outras decisões
17/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/08/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 23:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/08/2024 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 11:25

Recebidos os autos
06/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:25

Outras decisões
05/08/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/08/2024 23:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 20:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 17:18

Recebidos os autos
23/07/2024 17:18

Outras decisões
22/07/2024 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:29

Recebidos os autos
25/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:29

Determinada a emenda à inicial
19/06/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:33

Transitado em Julgado em 06/05/2024
10/03/2021 15:40

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/03/2021 14:24

Juntada de Certidão
05/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 17:02

Juntada de Certidão
04/02/2021 00:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 23:58

Juntada de Petição de apelação
03/02/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/02/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:50

Publicado Sentença em 11/12/2020.
12/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:48

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 10ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/12/2020 12:18

Recebidos os autos
09/12/2020 12:18

Julgado improcedente o pedido
26/11/2020 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
11/11/2020 16:19

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
11/11/2020 16:19

Recebidos os autos
26/10/2020 21:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
24/10/2020 16:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 07:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 10:48

Recebidos os autos
15/10/2020 10:48

Decisão interlocutória - indeferimento
09/10/2020 00:24

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/10/2020 00:11

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 04/09/2020.
03/09/2020 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 07:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
01/09/2020 20:21

Recebidos os autos
01/09/2020 20:21

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 20:21

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES
24/07/2020 23:51

Juntada de Petição de réplica
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:32

Publicado Certidão em 03/07/2020.
03/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 12:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 08:19

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:59

Juntada de Petição de contestação
04/06/2020 18:39

Recebidos os autos
04/06/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 18:39

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2020 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
03/06/2020 23:09

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
13/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 13/05/2020.
12/05/2020 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 09:03

Recebidos os autos
11/05/2020 09:03

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/05/2020 10:13

Publicado Decisão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
05/05/2020 20:58

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/05/2020 19:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/05/2020 19:05

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
05/05/2020 17:10

Recebidos os autos
05/05/2020 17:10

Declarada incompetência
05/05/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/05/2020 03:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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