08/09/2025 18:13

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:54

Expedição de Ofício.
08/09/2025 17:31

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:54

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/09/2025 16:16

Recebidos os autos
08/09/2025 16:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
08/09/2025 13:28

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
05/09/2025 17:35

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
05/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2025 09:51

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
11/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:10

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/04/2025 16:00

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
25/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 17:46

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
07/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
26/11/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual
09/08/2024 14:25

Desentranhado o documento
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:21

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 203/2, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 E-mail: [email protected] Telefone: 3103-2723/2601/2602 Horário de funcionamento: 12h às 19h.

NÚMERO DO PROCESSO: 0707679-74.2024.8.07.0009 CLASSE JUDICIAL: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL FLAGRANTEADO: MATHEUS GABRIEL RIBEIRO CAVALCANTE DECISÃO Trata-se de manifestação ministerial na qual oficia pela manutenção das medidas cautelares fixadas e pela desnecessidade de prorrogação da monitoração eletrônica, decretadas na audiência de custódia (ID n. 205383419).

Cumpre observar que foram noticiadas violações da medida de monitoramento eletrônico, por parte do monitorado (ID n. 201595026 e 205207387). É o sucinto relatório.

Conforme pontuado pelo Ministério Público, as vítimas renunciaram ao direito de representação contra o investigado em relação aos xingamentos e ameaças proferidos.

Além disso, a vítima Hudson informou que o Sr.

MATHEUS GABRIEL não entrou mais em contato com ele ou com a outra vítima, a Sra.

Em segredo de justiça.

Assim, em que pese a notícia de violações da zona de exclusão, da parte do monitorado, reputo que a informação advinda de Hudson, de que o investigado não teria realizado contato ou aproximação deles, pressupõe a desnecessidade de prorrogação da monitoração ou para justificar as supostas violações.

Diante do exposto, mantenho as medidas cautelares diversas da prisão fixadas na audiência de custódia, salvo prorrogação do monitoramento eletrônico, a saber: “I - Proibição de ausentar-se do Distrito Federal; II – Proibição de mudança de endereço sem comunicação do Juízo que o processará; III - Proibição de se aproximar das vítimas Karen e Hudson, devendo se manter afastado pelo limite de 300 (trezentos) metros; IV - Proibição de contato com as vítimas Karen e Hudson, por qualquer meio de comunicação; V – Recolhimento domiciliar noturno, onde deverá permanecer das 00h às 06h todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para prosseguir com os procedimentos de tramitação direta regulamentada na Resolução n° 5 de 5/4/2022, deste e.

TJDFT.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [2]
29/07/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:38

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:21

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:26

Recebidos os autos
26/07/2024 13:26

Outras decisões
26/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
25/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:54

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Samambaia
14/05/2024 14:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/05/2024 08:50

Expedição de Alvará de Soltura .
13/05/2024 17:11

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/05/2024 16:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/05/2024 16:15

Homologada a Prisão em Flagrante
13/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:15

Juntada de gravação de audiência
12/05/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2024 19:27

Juntada de Certidão
12/05/2024 19:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/05/2024 17:16

Juntada de laudo
12/05/2024 09:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/05/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 23:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
11/05/2024 23:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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