19/08/2024 18:49

Baixa Definitiva
19/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:48

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

CIVIL.

EXECUÇÃO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

INÉRCIA. 1.

Na redação originária do CPC, o prazo da prescrição intercorrente se inicia com o transcurso do prazo anual de suspensão do processo, sem a manifestação do exequente.

No regime atual, com a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. 2.

O regramento atual somente se aplica se a intimação sobre a não localização do devedor/executado ou de seus bens ocorrer na vigência da Lei 14.195/21. 3.

Evidenciada a inércia do exequente, e transcorrido o prazo trienal para a execução da cédula de crédito bancário, deve-se pronunciar a prescrição. 4.Negou-se provimento ao recurso.
24/07/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:21

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 21:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2024 17:51

Recebidos os autos
08/05/2024 15:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
08/05/2024 14:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/05/2024 14:09

Recebidos os autos
07/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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