04/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 14:09

Recebidos os autos
01/09/2025 14:09

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 02:50

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/08/2025 15:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:31

Juntada de Certidão
27/08/2025 07:31

Juntada de Alvará de levantamento
25/08/2025 16:29

Recebidos os autos
25/08/2025 16:28

Deferido o pedido de MATHEUS MIRANDA DOS REIS - CPF: *67.***.*01-82 (EXEQUENTE).
25/08/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/08/2025 14:39

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713611-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS MIRANDA DOS REIS EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da inércia da executada (ID 246903792), intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinar seus dados bancários para recebimento do valor penhorado via SISBAJUD no ID 243813299.

Com os dados, expeça-se alvará de levantamento eletrônico em favor do exequente da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), penhorada pelo ID 243813300.

Tudo feito, retornem os autos para apreciar o pedido de conversão da obrigação em perdas e danos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
22/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:10

Recebidos os autos
21/08/2025 15:10

Outras decisões
20/08/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/08/2025 03:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
23/07/2025 18:00

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:33

Juntada de Certidão
17/07/2025 19:29

Recebidos os autos
17/07/2025 19:29

Outras decisões
17/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/07/2025 23:09

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXECUTADO) em 15/07/2025.
16/07/2025 03:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713611-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS MIRANDA DOS REIS EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (ID 240707568), intime-se a executada para manifestação em 05 (cinco) dias.

Com a manifestação, retornem os autos conclusos.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/07/2025 15:02

Recebidos os autos
04/07/2025 15:02

Outras decisões
26/06/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
13/06/2025 16:40

Recebidos os autos
13/06/2025 16:40

Outras decisões
11/06/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/06/2025 20:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXECUTADO) em 09/06/2025.
10/06/2025 03:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 09/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
12/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:38

Recebidos os autos
07/05/2025 13:38

Deferido em parte o pedido de MATHEUS MIRANDA DOS REIS - CPF: *67.***.*01-82 (EXEQUENTE)
06/05/2025 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/05/2025 03:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:09

Recebidos os autos
14/04/2025 15:09

Outras decisões
14/04/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/04/2025 12:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2025 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713611-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS MIRANDA DOS REIS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora/requerente acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, retornem os autos ao arquivo definitivo.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
19/12/2024 18:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 15:33

Recebidos os autos
18/12/2024 15:33

Deferido o pedido de MATHEUS MIRANDA DOS REIS - CPF: *67.***.*01-82 (REQUERENTE).
16/12/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/12/2024 15:08

Processo Desarquivado
12/12/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:30

Transitado em Julgado em 29/11/2024
03/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:52

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:58

Recebidos os autos
29/11/2024 17:58

Homologada a Transação
25/11/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/11/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MATHEUS MIRANDA DOS REIS em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 16:35

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmando a decisão de id. 193744481, que deferiu, em partes, a tutela de urgência, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por MATHEUS MIRANDA DOS REIS em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A. para:a) condenar a requerida à obrigação de fazer consistente na substituição do aparelho medidor instalado na residência do autor, localizada no SHTN Trecho 02, Lote nº 4, Bloco 3, Apartamento 115, Asa Norte, Brasília/DF, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação para cumprimento da obrigação (artigo 231, § 3º, do CPC), sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de eventual majoração em caso de omissão da demandada; eb) condenar a ré a realizar a cobrança das faturas de consumo de energia elétrica do requerente, a partir do mês de novembro de 2023 até a data da substituição do equipamento de medição conforme a média de consumo mensal do autor referente aos doze meses anteriores a novembro de 2023.Por conseguinte, resolvo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.Face à sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro, por apreciação equitativa, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.
16/10/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:01

Recebidos os autos
15/10/2024 18:01

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2024.
21/08/2024 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713611-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS MIRANDA DOS REIS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A decisão saneadora de ID 200141550 destacou a aplicação do CDC no presente caso, bem como inverteu o ônus da prova abrindo prazo para o requerido juntar provar provas.

Pelo ID 204908617 o requerido apenas juntou telas de computador e informou que não possui interesse em produção de outras provas.

Já o autor no ID 206468668 se manifestou quanto aos documentos apresentados e pugnou pela produção de perícia técnica.

Pois bem.

Diante da inversão operada em saneador, o ônus da prova cabe ao requerido, cabendo a este comprovar a regularidade na prestação de serviço realizada.

Assim, indefiro o pedido de produção de prova pericial, pois requerido pelo autor a quem, diante da inversão, cabe apenas a impugnação a eventual prova produzida pelo réu.

Diante da manifestação do requerido pela não produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:35

Recebidos os autos
19/08/2024 17:35

Indeferido o pedido de MATHEUS MIRANDA DOS REIS - CPF: *67.***.*01-82 (REQUERENTE)
07/08/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
06/08/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713611-67.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MATHEUS MIRANDA DOS REIS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Diante dos documentos inseridos na petição de ID 204908617, intime-se o autor para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Esclareço, ainda, que houve a inversão do ônus da prova, conforme ID 200141550.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/07/2024 19:12

Recebidos os autos
29/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/07/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:39

Recebidos os autos
15/07/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/07/2024 20:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO) em 10/07/2024.
12/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:02

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/07/2024 23:59.
20/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 12:59

Recebidos os autos
18/06/2024 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/06/2024 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/06/2024 17:14

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 02:55

Publicado Despacho em 14/05/2024.
13/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 18:46

Recebidos os autos
09/05/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 15:28

Recebidos os autos
29/04/2024 15:28

Outras decisões
29/04/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 12:16

Recebidos os autos
27/04/2024 12:16

Outras decisões
25/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/04/2024 00:03

Recebidos os autos
19/04/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/04/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:36

Recebidos os autos
18/04/2024 12:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/04/2024 12:36

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS MIRANDA DOS REIS - CPF: *67.***.*01-82 (REQUERENTE).
18/04/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/04/2024 17:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:05

Recebidos os autos
09/04/2024 17:05

Determinada a emenda à inicial
09/04/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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